Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe inicia os trabalhos legislativos aprovando o Refis 2025

Mais de 40 matérias tramitaram nesta primeira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe iniciou, na tarde desta quinta-feira (06), os trabalhos legislativos após o recesso. O retorno das atividades, em plenário, marca o início de uma nova fase para o Legislativo municipal, com importantes discussões e votações previstas para este ano. Nesta primeira Sessão Ordinária, o PL Refis 2025, que prevê a redução, em até 100%, dos juros e da multa incidentes sobre os créditos tributários e não tributários.

O presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Maia (MDB), abriu a sessão dando as boas-vindas aos demais parlamentares, ao prefeito Helinho Aragão (PSD) e ao vice-prefeito Flávio Pontes (Republicanos) e reiterando o compromisso do trabalho conjunto entre os poderes. “Já nos reunirmos em caráter extraordinário, em janeiro, mas hoje, de fato, iniciamos o semestre Legislativo com essa primeira Sessão Ordinária. Gostaria de dar as boas-vindas aos colegas vereadores, aos servidores e ao prefeito Helinho e ao vice Flávio. Acredito que já é unânime entre todos nós, o desejo de desenvolvermos um trabalho integrado, propositivo e atento aos anseios da população,” pontuou Augusto.

Antes do uso da tribuna pelos 17 parlamentares, o ex-vereador e vice-prefeito Flávio Pontes destacou que é necessário a compreensão de que “os palanques foram desmontados após o último pleito e o que deve prevalecer é o trabalho de todos em prol da população e apresentação de projetos que atendam as necessidades do nosso povo. Estou disponível a vocês, pois pretendo ser uma ponte de diálogo entre o Executivo e o Legislativo.”

O prefeito Helinho Aragão destacou o estreitamento dos laços entre os poderes e a prioridade do diálogo e da transparência. “Sei da importância do poder Legislativo e por isso queria hoje, estar aqui, reiterando para todos vocês que continuo prezando pelo diálogo, como já fiz com outras instituições de nossa cidade, e pela transparência nas ações de nossa gestão, como fiz recentemente ao trazer, pessoalmente, cinco projetos do Executivo para tramitação nesta Casa de Leis,” frisou o prefeito.

Por unanimidade, a sessão aprovou ainda o PL que reconhece a Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica ao Grupo de Teatro Epifania de Santa Cruz do Capibaribe; o PL que declara o Moda Center Santa Cruz como Patrimônio Cultural e Imaterial do município; o PL que fica instituído como conteúdo transversal o ensino de música por meio do instrumento da sanfona de oito baixos na rede pública de ensino no município, o PL que declara a inclusão da denominada Feira de Cacimba de Baixo no calendário de eventos culturais do município, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de agosto, dentre outros projetos e moções de pesar.

Fotos- Wallan Max