Em revogaço, Lula suspende novos registros de CACs e de clubes de tiro

POLÍTICA

Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Isabella Cavalcante

Do UOL, em São Paulo

Após ser empossado, Lula já tomou seu primeiro ato como presidente e assinou um "revogaço". Ele também liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37 ministros (veja a lista completa dos nomeados).

O petista havia se comprometido a controlar mais as armas no país e iniciou a reestruturação hoje. Além disso, o novo presidente mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente —o prazo de análise é de 30 dias.

O que diz o decreto de armas

• Suspende registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
• Barra a autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento;
• Reduz de seis para três o número de armas para o cidadão comum;
• Proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos;
• Reduz acesso a armas e munições;
• Autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade;
• Ordena que todas as armas adquiridas a partir do decreto n° 9.785, de 2019 (do governo Bolsonaro), sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas);
• Cria grupo de trabalho sobre o tema.

Além do decreto de armas, Lula assinou para:

• Liberar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família;
• Definir a estrutura da Presidência e Ministérios;
• Prorrogar por 60 dias a isenção de impostos nos combustíveis;
• Indicar aos ministros que enviem propostas para retirar do processo de desestatização a Petrobras, os Correios e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
• Combater ao crime ambiental.