Michele Collins aprova Projeto de Lei que regula as edificações no Recife

A lei prevê que os projetos arquitetônicos das edificações a utilização de telas e de outros meios que minimizem, especificamente em espaços de uso comum, o risco de queda de pessoas

Na manhã desta terça-feira (29), a Câmara Municipal do Recife, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 310/2021 de autoria da vereadora Missionária Michele Collins, que prevê a utilização de dispositivos de seguranças que minimizem o risco de quedas de pessoas das áreas comuns ou coberturas dos edifícios no Recife. A iniciativa entra em vigor assim que for sancionada pelo chefe do executivo municipal.

Michele Collins destacou que a iniciativa do projeto é prevenir acidentes nas áreas mais altas dos prédios da cidade, que quase sempre são fatais. “Esse projeto tem o objetivo de trazer mais segurança para os moradores e visitantes dos edifícios em nossa cidade. É preciso garantir que casos como o do menino Miguel, que infelizmente nós vivenciamos, não voltem a acontecer. A lei será também, uma homenagem à memória do pequeno Miguel”, afirmou a vereadora.

O projeto de lei define ainda que o acesso à casa de máquinas, à laje técnica e a outros compartimentos de uso destinados à manutenção de equipamentos da edificação deve ser restrito a profissionais treinados e capacitados, conforme as Normas Regulamentadoras.