Câmara aprova em segundo turno a volta das coligações eleitorais

Parlamentares aprovaram o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. O texto deve enfrentar dificuldades no Senado

JV Jorge Vasconcellos

Correio Braziliense

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17/8), o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise de destaques que propõem a retirada de pontos do texto.

Caso os deputados mantenham a íntegra da PEC, o texto seguirá para o Senado, onde deve enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado, como já indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parlamentar considera as coligações um "retrocesso" e já adiantou que a proposta dificilmente será aprovada.

Essas alianças partidárias haviam sido extintas pelo Congresso em 2017. Os críticos afirmam que elas favorecem os chamados partidos de aluguel e a troca de apoio entre candidatos sem qualquer afinidade ideológica.

Na votação da PEC em primeiro turno, 15 partidos fecharam um acordo que previa a volta das coligações em troca da retirada do texto do ponto que implantava o chamado "distritão" — uma modalidade de eleição que privilegia os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. Apenas 7 legendas não aderiram ao acordo — PSD, Psol, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Rodrigo Pacheco que a PEC seja pautada no Senado assim que for recebida. Mas a própria relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), já admitiu que a volta das coligações proporcionais tem grande possibilidade de ser derrubada pelos senadores.

As duas maiores bancadas do Senado, o MDB e o PSD, ao lado do DEM e do Cidadania, são contrárias ao retorno das coligações, consideradas por eles um estímulo à fragmentação partidária. Sem o apoio dessas siglas, será muito difícil para a PEC avançar.

Mulheres

A PEC da reforma eleitoral texto também inclui um dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados pelos eleitores a mulheres e a pessoas negras. Esse mecanismo serve apenas para o cálculo das verbas que cada partido receberá do Fundo Eleitoral, e não para efeito da eleição da candidata ou candidato.

Outra mudança importante aprovada pelos deputados é sobre a data de posse de presidentes e governadores. A partir das eleições de 2026, mudará de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.