Projeto de Concessão do Matadouro Público é aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz

Matéria foi aprovada por unanimidade pela comissão, com parecer de legalidade das duas bancadas. 

Agora seguirá para apreciação no plenário.

Nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo 10/2021 que trata da concessão do Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe, teve sua legalidade aprovada por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores. O projeto autoriza que uma empresa privada execute as reformas e adequações da estrutura e administre o Matadouro Público por um período de 10 anos, com a fiscalização e o controle de taxas de abates realizados pela Prefeitura Municipal.

Os membros da comissão, Gilson Julião (presidente), Augusto Maia (secretário) e Emanuel Ramos (relator) aprovaram a matéria que recebeu parecer de legalidade pela assessoria jurídica das duas bancadas.

“Hoje foi dado mais um passo no rumo a reabertura do matadouro. A concessão, além de trazer benefícios para a população, que terá uma carne de mais qualidade, contemplará os marchantes, que não precisarão mais se deslocar para outros municípios para realizar os abates. Esse projeto também trará economia para a prefeitura, que ainda terá total liberdade para fiscalizar e garantir que o serviço seja da melhor qualidade", disse o prefeito Fábio Aragão.

Além dos membros da comissão, participaram da reunião o secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas, Carlos Alberto, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Marcelo Cumaru. O projeto de lei agora seguirá para apreciação do Plenário da Casa Dr. José Vieira de Araújo.