Governadores protocolam ação no STF contra chamamento para depor em CPI

Por Guilherme Mendes

Congresso em Foco

 

Supremo Tribunal Federal via Flickr

Governadores de ao menos 18 estados apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir as convocações de alguns chefes estaduais a depor na CPI da Covid, nesta sexta (28). Nesta semana, a comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal aprovou a convocação de nove chefes de executivo.

No pedido – que deve se transformar em um Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte – os governadores argumentam que a convocação feita pelo Senado é ilegal, uma vez que a União não pode interferir na gestão administrativa local.

Veja a íntegra da ação levada ao Supremo:

"Por simetria, compete às Assembleias estaduais a fiscalização e controle da Administração Pública estadual, direta ou indireta, bem como apreciar as contas prestadas pelo Governador", argumentam os reclamantes.

Na terça-feira (25), os senadores da CPI da Covid aprovaram a convocação de Wilson Lima, do Amazonas; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Waldez Góes, do Amapá; Helder Barbalho, do Pará; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Mauro Carlesse, de Tocantins; e Wellington Dias, do Piauí. A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, foi convocada junto ao ex-governador do Rio, Wilson Witzel.

O pedido conclui que não há previsão constitucional para a convocação na CPI, e por isso deve ser negada pela suprema corte "Ora, uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais", escrevem.

Além dos governadores chamado ao Senado, assinaram a ADPF encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, os líderes dos estados de Alagoas (Renan Filho),Bahia (Rui Costa), Espírito Santo (Renato Casagrande), Goiás (Ronaldo Caiado), Maranhão (Flávio Dino), Pernambuco (Paulo Câmara), Rio de Janeiro (Cláudio Castro), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e São Paulo (João Doria), Sergipe (Belivaldo Chagas). O governador de Roraima, Antônio Denarium, deve assinar o texto até a segunda-feira (31).

A convocação dos governadores é uma pauta defendida pela base governista na CPI – em minoria, os senadores buscam ampliar o escopo das investigações para além do governo federal. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que é contra a convocação, mas que uma decisão do STF pela possibilidade poderá abrir espaço para um depoimento do presidente Jair Bolsonaro.

O governador do Piauí, Wellington Dias, disse que o objetivo é colaborar. “Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição.”