Eduardo Cunha tem mandato cassado e vai responder a Sérgio Moro

Processo por quebra de decoro durou 11 meses e foi o mais longo da Casa

POR O GLOBO

O deputado Eduardo Cunha durante a Sessão na Câmara dos Deputados para votação do seu processo de cassação - ANDRE COELHO / Agência O Globo

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados cassou na noite desta segunda-feira o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após 11 meses de processo por quebra de decoro parlamentar, o mais longo da Casa. Foram 450 votos a favor e 10 contra, ou seja 193 a mais dos que os 257 necessários para a perda do mandato. Não compareceram à sessão, 42 parlamentares. Houve 9 abstenções. Com a cassação, o peemedebista perde o foro privilegiado, e os processos sobre ele no Supremo Tribunal Federal (STF) serão encaminhados para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Ele também ficará inelegível por oito anos segundo a Lei da Ficha Limpa. (VEJA COMO FOI O VOTO DE CADA DEPUTADO)

(Veja como foi a votação da cassação de Eduardo Cunha)

Cunha é o segundo presidente da Câmara que foi cassado (o primeiro foi Ibsen Pinheiro) e o terceiro deputado desde que o voto para este tipo de sessão passou a ser aberto. Os outros foram André Vargas (ex-PT-PR) e Natan Donadan (ex-PMDB-RO).

Em coletiva após a votação, ao ser perguntado se teme o juiz Sérgio Moro, Cunha respondeu:

- Eu só temo a Deus. Vou continuar a me defender. O ônus da prova é de quem acusa.

E disse que pretende escrever um livro, sem diser o tema.

- (O próximo passo) é procurar uma editora.

Votaram a favor de Cunha os deputados: Carlos Andrade (PHS-RR), Jozi Araújo (PTN-AP), Júlia Marinho (PSC-PA), Wellington Roberto (PR-PB), Arthur Lira (PP-AL), João Carlos Bacelar (PR-BA), Dâmina Pereira (PSL-MG), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS).

Em sua defesa na tribuna da câmara, Cunha insistiu que não possui conta na Suíça e argumentou que a cassação é o preço que vai pagar por ter aberto o processo que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

- É o preço que estou pagando para o Brasil ficar livre do PT. É a verdade do que está acontecendo aqui - disse o peemedebista.

Ironizado por adversários, disse que poderia sim "chorar". Disse que recebeu "ofertas" para ser ajudado em troca de arquivar o impeachment, mas não deu detalhes. E negou que tenha mentido à CPI da Petrobras.

- Eu não menti à CPI. Não tem conta, número da conta, banco da conta, qualquer conta que seja movimentada por mim. Cadê a prova? - questionou.

Cunha irritou parte dos parlamentares ao afirmar que ajudou a tirar um "governo criminoso" e uma "presidente inidônea do poder". Quase aos gritos, Cunha disse que o PT quer um "troféu" com sua cassação para dizer que houve golpe no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

- Por mais que o PT chore, esse criminoso governo foi embora e graças à atividade que foi feita por mim! E essa Casa afastou uma presidente inidônea, que incomodava. É esse processo de impeachment que está gerando tudo isso. O PT quer um troféu para dizer que é golpe! Golpe foi dado pela presidente! Golpe é usar dinheiro do petrolão! - disse Cunha, enfático e gerando protestos no plenário.

E Cunha provocou ainda mais.

- Ex-presidente, graças a Deus!

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a sessão pontualmente às 19h, mas anunciou em seguida que ela seria suspensa por uma hora até que o quórum fosse maior no registro do plenário. Maia informou que na Casa estavam presentes 326 deputados e determinou que o painel do plenário - que já registrava 203 presentes - fosse zerado. Os deputados tiveram que refazer o registro. A decisão, tomada de ofício, foi criticada por deputados adversários de Cunha.

A sessão foi retomada pouco mais de uma hora depois com a fala do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), que sustentou que o peemedebista não teve a cassação recomendada apenas por uma "mentira inocente". Ele sustentou que Cunha tinha intenção de ocultar seu patrimônio e o recebimento de propina ao negar ter contas no exterior em depoimento na CPI da Petrobras.

- Não se tratou de mentira inocente. Houve prática de mentira descarada com finalidade de atacar a Operação Lava-Jato e esconder crimes graves, como o recebimento de vantagens indevidas no exterior - afirmou Rogério.

Ele afirmou que os trustes mantidos por Cunha na Suíça eram, na verdade, "laranjas de luxo".

- Ficou comprovado que o deputado Eduardo Cunha tem sim, conta, patrimônio e bens no exterior. Ficou demonstrado que as trustees são empresas de papel, são laranjas de luxo para dissimular lavagem de dinheiro e recebimento de propina - disse o relator.

Ele ressaltou que Cunha era o responsável único pela gestão das contas.

- Eduardo cunha era tudo. Era contratante e contratado. Era ele que tinha o controle total, da abertura e do fechamento das contas. Era ele quem autorizava investimentos de riscos - afirmou Rogério.

O relator do caso ainda disse que "não é adequado premiar a esperteza":

- "Não é adequado premiar a esperteza, em detrimento da verdade, ainda mais em um processo em que se apura a conduta ética do parlamentar.

Em seguida, falou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre. Ele disse, repetidas vezes, que não havia provas contra Cunha e que não havia documentos sobre a existência de contas do ex-presidente da Câmara na Suíça. Para o advogado, o deputado afastado está sendo vítima de um "linchamento".

— O que vemos aqui nesta Casa é uma guilhotina posta em cima da mesa. Chama-se precedente de linchamento. Não existem provas, porque a prova é material. Ou há conta ou não há. Se há conta, cadê ela? Esse precedente de linchamento servirá como precedente para vários outros — disse Marcelo Nobre.

Nobre ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está analisando o processo contra Cunha.

— Se conta existe, como o STF ainda não julgou meu cliente? Esse processo sempre foi natimorto: não tem prova nenhuma e nunca teve. Não estamos tratando de certidão de idoneidade. O que estamos a pedir é um julgamento justo. Esse processo deveria ser arquivado por falta de provas. O Supremo ainda está a realizar a instrução. Como condenar alguém sem provas? — disse ele.