Limite das despesas dos candidatos a Prefeito e Vereador para a campanha de 2016 em Santa Cruz do Capibaribe

Até 2014, os candidatos podiam gastar o quanto quisessem para fazer suas campanhas eleitorais

Não existia qualquer espécie de limitação a estes gastos, que chegavam a cifras multimilionárias em muitos Estados e, especialmente, na eleição Presidencial.

Nas eleições deste ano este cenário irá mudar. Isto porque a reforma eleitoral de 2015 estipulou os valores máximos das despesas que os candidatos poderão realizar nas suas campanhas.

Para campanha de Prefeito, em Santa Cruz do Capibaribe, o limite máximo de gastos será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012, ou seja R$ 373.100,00 (Trezentos e setenta e três mil e cem reais)

Para Vereadores, o limite máximo de gastos será de 70% do maior gasto realizado por um candidato a Vereador nas eleições de 2012, ou seja R$ 28.345,10 (Vinte e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos)

Os valores foram disponibilizados pelo TSE e ainda estão sem atualização monetária, mas já servem para termos uma idéia do arsenal que estará à disposição de cada candidato.

Quem ultrapassar os limites pagará multa de 100% do valor ultrapassado e será apurado se houve abuso de poder econômico.

A Lei nº 13.165/2015 foi a que estabeleceu critérios para a fixação dos limites de gastos dos candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais.

Com informações do site Eleitoral Brasil