BLOG DO JAIRO GOMES

Mendonça, Fux e Nunes Marques formaram maioria André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Henrique Vorcaro/Linkedin A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro.  De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master. Por 3 votos a 1, a turma referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou as prisões .  Além de Mendonça, os votos pela manutenção das prisões foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes ficou vencido e votou pela concessão de prisão domiciliar ao pai de Vorcaro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento. No início deste ano, o ministro assumiu que é sócio do Reso...

Ex-deputado ainda perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão. Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.  Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista . Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do...

Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.  Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição. Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposent...

Decisão do ministro diz que prisão de advogada é legal Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo © Luiz Silveira/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão do ministro, assinada ontem (23), foi publicada neste domingo (24). Na sentença, Dino disse que o STF não é a instância correta para o pedido de liberdade da influenciadora, presa por decisão em primeira instância. “Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade.” O ministro ressaltou ainda que, mesmo o STF fosse a instância adequada de julgamento, não concordaria com a soltura. “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto man...

Caso chegou ao STF por denúncia da deputada Tabata Amaral André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos.  Em entrevista concedida ontem ao SBT News, Frias disse que, na semana passada, esteve no Bahrein para "propor investimentos no Brasil", e agora está nos Estados Unidos, onde fará a "prospecção de um investimento em segurança pública" . O deputado disse que vai voltar ao Brasil nos próximos dias. "Eu tenho passagem de volta para o Brasil. Tenho uma filha de 14 anos no Brasil, a minha esposa está no Brasil. Não devo nada e estou pronto para prestar contas", completou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Notificação A decisão do ministro Flávio Dino foi assinada, nesta quarta-feira (20), após oficial de Jus...