BLOG DO JAIRO GOMES

Uma das medidas é garantia de seis parcelas do seguro-desemprego Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  São Luís © Wellyngton Souza/Sesp-MT O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023 , que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício . Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos. Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoa...