BLOG DO JAIRO GOMES

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria da Fazenda, comunica a população que o prazo de adesão ao REFIS 2026 segue disponível até o final do mês novembro. O programa oferece condições especiais para os contribuintes que desejam regularizar débitos tributários junto ao município. Para quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto é de 100% em multas e juros. O REFIS também possibilita o parcelamento da dívida com descontos progressivos: * 100% de desconto em multas e juros para pagamento em cota única; * 60% de desconto para parcelamento em 2 vezes; * 50% de desconto para parcelamento em 3 vezes; * 40% de desconto para parcelamento em 4 vezes; * 30% de desconto para parcelamento em 5 vezes. Podem aderir ao REFIS pessoas físicas, empresas, representantes legais ou procuradores. Débitos do Simples Nacional de MEI, ME e EPP apurados dentro do próprio regime não são elegíveis ao programa. A adesão pode ser realizada presencialmente na Secretaria da Fazenda Muni...