BLOG DO JAIRO GOMES

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, lançou o programa Dívida Zero 2.0. A iniciativa, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado, comandada pelo secretário Wilson José de Paula, oferece condições diferenciadas para contribuintes quitarem ou negociarem débitos com o fisco estadual. O que muda com o Dívida Zero 2.0 Com base na Lei Complementar nº 563/2025, o programa traz vantagens ampliadas em relação à edição anterior. Entre os principais pontos estão: Descontos de até 100% em juros e multas; Parcelamento em até 120 vezes; Inclusão da Taxa de Incêndio, já validada pelo STF; Débitos contemplados até 31 de dezembro de 2024; Disponibilização de um simulador online, que permite calcular descontos e parcelas antes da negociação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o objetivo é estimular a regularização espontânea, permitindo que pessoas físicas e jurídicas fiquem em dia com o Estado e evitem penalidades futuras. Como participar Toda a adesão é feita de...

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado. De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. "O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é diss...