BLOG DO JAIRO GOMES

Presidente do Senado disse que atendeu a pedido de Hugo Motta Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil São Luís © Lula Marques/Agência Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, caberá à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial. "Vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", completou. A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar ...

Votação da PEC no Senado repercutiu nos jornais internacionais Lucas Pordeus León - repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. A aprovação do fim da escala 6x1 , com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, repercutiu na imprensa internacional, que destacou que a votação foi uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do 2º turno das eleições no Brasil. O jornal espanhol El País escreveu no título que “dezenas de milhões de trabalhadores conquistam um segundo dia livre no Brasil, uma vitória política para Lula”. Na Argentina, o jornal Clarín classificou a aprovação como “jogada política de Lula: Brasil aprova redução da jornada de trabalho, a menos de duas semanas do segundo turno das eleições”. O também argentino La Nacion disse que a votação é “a grande aposta de Lula antes do segundo turno”, acrescentando que “o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou de posição e anunciou seu voto favorável 48 horas antes da ...

Trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerados Agência Brasil Brasília © Tomaz Silva/Agência Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário. O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.   Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente...

Decisão é vista como maior vitória de trabalhadores desde Constituinte Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.   O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A mudança representa um...

Texto segue para análise do plenário da Casa Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a PEC 18 de 2025 será promulgada uma vez que já foi aprovada na Câmara. De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para área da segurança, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometendo criar um ministério da segurança pública após aprovação da PEC. O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três des...