BLOG DO JAIRO GOMES

Legislação anunciada nesta semana trata dos ambientes físico e vitual Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília © Tomaz Silva/Agência Brasil Na data que marcou a passagem dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quatro leis e assinou dois decretos que compõem um pacote de novas medidas para proteger as mulheres em ambiente físico e na internet. As medidas foram: Criação do Cadastro Nacional de Agressores; Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres; Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres. A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda esta...