BLOG DO JAIRO GOMES

A lisura das eleições não depende apenas da atuação da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e dos partidos políticos. O eleitor também exerce um papel fundamental na fiscalização do processo democrático. Sempre que identificar uma possível irregularidade durante a campanha, qualquer cidadão pode comunicar os fatos às autoridades competentes. No entanto, é importante que a denúncia seja feita de forma responsável, baseada em fatos e, sempre que possível, acompanhada de provas. O que pode ser denunciado? Diversas condutas podem configurar infrações eleitorais e devem ser levadas ao conhecimento da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral, entre elas: compra de votos; distribuição de dinheiro, bens ou vantagens em troca de apoio eleitoral; propaganda eleitoral em desacordo com a legislação; uso da máquina pública para beneficiar candidaturas; abuso do poder econômico ou político; uso irregular dos meios de comunicação; divulgação de propaganda com conteúdo sabida...