BLOG DO JAIRO GOMES

Medida beneficia condenados por golpe de Estado Lucas Pordeus León* – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação.  No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares  votaram para beneficiar os golpistas , enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.   Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP),  fatiou a votação , excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado e...

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa Paula Laboissière e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o  Projeto de Lei nº 2.162 de 2023 , conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O  texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos  de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que  marca os três anos dos ataques  perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições,  invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) . “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ...

Em Brasília, cartazes diziam "sem anistia para golpista" Agência Brasil Brasília © Camila Boehm/Agência Brasil Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado  PL da Dosimetria , o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto. Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília. Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câm...

Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Spada/Câmara dos Deputado O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela  Agência Brasil . O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para  beneficiar os condenados  envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.   O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para ...

Projeto de lei ainda terá de passar pela avaliação do Senado Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto,  aprovado pela Câmara dos Deputados , chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas envolvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Em entrevista ao programa  EM Minas  em parceria com o jornal  Estado de Minas  e o  Portal Uai , o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condena...