Lula adia apresentação da nova regra fiscal para abril

O presidente Lula adiou para abril a divulgação do novo arcabouço fiscal. Ele disse que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, que só será divulgada após sua viagem à China, de 26 a 31 de março. A justificativa para o adiamento é de que não faria sentido apresentar o plano e, em seguida, os membros do governo viajarem e não estarem disponíveis para prestar esclarecimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço vai prever uma recomposição das “perdas” que saúde e educação tiveram com a regra do teto de gastos desde sua implementação, em 2017. Uma fonte da área econômica disse ao Estadão que está sendo discutido o valor da reposição. Como o teto vai acabar, os pisos — aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e de 18% da receita de impostos para a educação — voltam a valer. Há uma discussão para que esses pisos migrem para um modelo de vinculação a indicadores per capita, não ficando sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico. (Globo e Estadão) Míriam Leitão: "O adiamento da divulgação do arcabouço fiscal é uma demonstração evidente que o presidente Lula não gostou do projeto do ministério da Fazenda". (Globo) Haddad disse que está otimista sobre encontrar equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e desenvolvimento socioeconômico e previu que as medidas necessárias devem ser aprovadas até o fim do ano. Ele afirmou que, em abril, o governo vai apresentar um conjunto de medidas, como um novo marco regulatório para as parcerias público-privadas e ações para melhorar o ambiente de crédito, que estão em elaboração pelo Tesouro Nacional e o Banco Central, respectivamente. (Agência Brasil) O Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou ontem a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é de manutenção em 13,75% ao ano. O Copom anunciará a decisão hoje. Em entrevista ao Brasil247, Lula afirmou que vai continuar pressionando pela redução: “Eu vou continuar batendo, tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros, para que a economia possa ter investimento”. (Agência Brasil e Brasil247) Já Rui Costa, da Casa Civil, afirmou ao Estúdioi, da GloboNews, que a taxa de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS deve ficar abaixo de 2%. Segundo ele, a decisão final deve ser tomada até terça-feira. Ele também acrescentou que está trabalhando para refinar a proposta de redução do valor de passagens aéreas e que Lula já definiu o nome dos dois novos diretores do BC. Segundo apuração da Folha, os escolhidos são Rodolfo Fróes, do mercado financeiro para assumir o posto de diretor de Política Monetária do Banco Central; e Rodrigo Monteiro, servidor de carreira, para ser titular da área de Fiscalização da instituição. (g1 e Folha) O mecanismo de destinação de verbas do Orçamento dos ministérios para prefeituras, o RP2, vem sendo usado sem dar transparência para o parlamentar que indica a verba, numa espécie de “reciclagem” do chamado “orçamento secreto”, que usava a rubrica RP9, decretada inconstitucional pelo STF no ano passado. Foi o que aconteceu com o envio, pelo Ministério da Integração, de R$ 124 milhões à superintendência da Codevasf em Alagoas, órgão comandado desde 2021 por João José Pereira Filho, o Joãozinho, primo do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O dinheiro vai financiar obras em dez cidades do estado, nove delas governadas por aliados do parlamentar alagoano. Procurado, Lira afirmou que “a relação das prefeituras e estados com a União se dá entre membros do Poder Executivo, por meio de projetos devidamente aprovados e sujeitos à fiscalização pelos órgãos competentes”. O Planalto não se manifestou. (Globo) O PT tem um jeito próprio de governar — “é fazendo obras e programas sociais”, explicou um observador atento com acesso diário às principais salas do Planalto. Para Lula governar como Lula, portanto, está faltando dinheiro. Não faltava quando ele foi presidente antes, mas agora é escasso. Por isso a tensão com o novo arcabouço fiscal. Por isso a dificuldade na lida com a Câmara, que abocanhou um pedaço grande do Orçamento. Para resolver ambos os problemas, de um tamanho como Lula nunca havia encarado antes, o governo tem já um esboço de plano, conta Pedro Doria, na edição de hoje do Meio Político. Os assinantes premium a recebem a partir das 11h. Assine! Em um dia de reviravoltas para o doleiro Alberto Youssef, foram proferidas ontem três decisões a respeito do delator da Operação Lava Jato e ele terminou o dia solto. O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu cumprir decisão de 2ª instância e mandou soltar o doleiro. Foi a segunda decisão de soltura em menos de 24 horas. A medida foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, conceder novo habeas corpus a favor do doleiro. Horas antes, o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4, havia entendido haver ilegalidade na decretação da prisão, ocorrida anteontem, e determinou a soltura de Youssef. Appio, no entanto, decretou nova prisão mesmo após a determinação do TRF4. Porém, em uma nova decisão, ele determinou a soltura do doleiro. (Agência Brasil) A Polícia Federal prendeu o ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza, de 60 anos, ontem no Rio. Ele foi condenado em dezembro, em segunda instância, a sete anos de prisão pelo crime de peculato e a um ano por fraude processual. Em 2015, o então magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista. (g1) A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro assumiu a presidência do PL Mulher. Ela não quis comentar o escândalo das joias que o regime da Arábia Saudita enviou a ela e Bolsonaro, mas usou seu discurso para fazer ironias sobre o assunto. “Hoje a única joia aqui presente são vocês”, disse na abertura do evento. Michelle citou ainda uma passagem religiosa, dizendo que “uma mulher virtuosa vale mais que qualquer joia”. Dos EUA, por videoconferência, o ex-presidente Jair Bolsonaro participou do evento e a plateia cantou parabéns para ele, que completou 68 anos ontem. Ele chorou, embargou a voz e mandou um recado a Valdemar Costa Neto e à própria Michelle: “Que nada suba à cabeça de nenhum de nós, que o ego fique para trás”. (Estadão) Meio em vídeo. Às vésperas dos 40 anos das Diretas Já, Cora entrevista Oscar Pilagallo, jornalista e autor do livro O girassol que nos tinge, que trata da influência decisiva desse movimento para a democracia brasileira. Assista em Pedro+Cora. (YouTube) Crise bancária Orlando Pedroso

Ontem foi o lançamento político de Michelle Bolsonaro, que agora é presidente do PL Mulher. Nossa editora Flávia Tavares esteve presente ao evento e conta como foi esse novo capítulo da série The Bolsonaros e o que ele representa para a família, para o país e para a humanidade. Assista no Cá Entre Nós, no nosso canal do YouTube.

Economia

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,37 bilhão para pagamento de valores atrasados de aposentados e pensionistas do INSS. Podem receber o valor aqueles que ganharam ação transitada em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em fevereiro. O dinheiro vai quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). (Folha) A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,8% em março atingiu 96,7 pontos, o maior nível desde março de 2020. Com isso, a intenção de consumo permanece abaixo da zona de avaliação positiva de 100 pontos desde 2015. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apesar de ter mantido a tendência de alta, a elevação foi menos expressiva. Isso ocorre muito em razão da perda de fôlego no otimismo das famílias de menor renda. (Agência Brasil) Pela primeira vez, o Brasil entrou na lista dos dez países com maior potência instalada acumulada da energia solar fotovoltaica. No ano passado, o país gerou 24 gigawatts (GW) de potência operacional solar, conquistando a oitava posição no ranking internacional. A China aparece em primeiro lugar. Os dados consideram a produção das grandes usinas solares e de sistemas de geração própria solar de pequeno e médio portes, aqueles instalados em telhados e fachadas de edifícios, além de pequenos terrenos. No ano passado, o setor solar atraiu mais de R$ 45,7 bilhões de novos investimentos, um crescimento de 64% em relação a 2021. (Estadão) No cenário de negócios… a corretora americana Coinbase estreou nesta terça-feira suas operações no Brasil. A empresa lançou sua plataforma em português, trazendo para o país boa parte da experiência oferecida ao consumidor nos EUA: mais de 240 ativos digitais com suporte ao Pix, além de marketplace de NFTs, carteira digital, entre outros. A única ausência no Brasil neste lançamento é o cartão de débito carregado com criptomoedas. Brian Armstrong, presidente-executivo global da Coinbase, disse que o potencial de crescimento do setor no país é enorme devido ao desenvolvimento dos serviços financeiros. Ele elogiou a aprovação do marco legal e o papel do Banco Central (BC) no incentivo da tecnologia blockchain e o real digital, o que coloca o país à frente na indústria de ativos digitais. (Valor Investe e InfoMoney) E o Nubank começa a oferecer nesta semana crédito consignado para os clientes da fintech. As primeiras operações serão em sistema de testes, e para servidores públicos federais. A contratação é feita pelo aplicativo do banco digital. Segundo Nubank, as taxas variam segundo o perfil do cliente e os resultados do período de testes da modalidade. (Estadão) O Ibovespa fechou em leve alta de +0,07%, aos 100.998 pontos. O principal índice da Bolsa brasileira teve, mais uma vez, performance pior do que seus pares americanos, impactado principalmente novamente pelo noticiário político local. O dólar fechou com alta de 0,05%, a R$ 5,24. Em Nova York, Dow Jones e S&P 500 subiram, respectivamente, 0,98% e 1,30%. (InfoMoney) Na Europa, as Bolsas operavam de forma mista nesta manhã, pressionadas por um forte aumento na inflação do Reino Unido antes da próxima reunião do Federal Reserve (Fed) sobre as taxas de juros. Frankfurt estava em +0,44%, Paris em +0,17% e Londres em -0,14%. Na Ásia, Tóquio estava em +1,93%, Xangai em +0,31%, Hong Kong em +1,73% e Coreia do Sul em +1,20%. (Investing)

Viver

O presidente Lula assinou ontem um decreto para que 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras. A administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar a meta. O documento foi assinado em cerimônia no Planalto em comemoração aos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Lula também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial que elaborará políticas públicas voltadas às questões de raça, etnia e gênero, e ações de enfrentamento ao racismo religioso. O governo criou ainda o programa Aquilomba Brasil, para promover os direitos dos quilombolas. (Metrópoles) Um homem suspeito de coordenar ataques a prédios públicos, comércios e veículos no Rio Grande do Norte foi morto em confronto com a polícia. Francisco Allison de Freitas, o “Nazista”, era apontado como chefe local da facção criminosa responsável pelos atentados em 56 cidades potiguares. Ele estava escondido em um sítio entre Tibau e Icapuí, no Ceará. Os ataques chegaram ontem ao oitavo dia, com bandidos atirando contra o fórum de Angicos, interior do estado. Em Natal, houve uma tentativa fracassada de incendiar uma garagem da Polícia Civil. Por conta da violência, Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do estado, reduziram a coleta de lixo. (g1) A Advocacia-Geral da União liberou a cobrança de multas ambientais pelo Ibama, que foram suspensas pelo governo Bolsonaro, no valor de R$ 29,1 bilhões. A decisão encerra a controvérsia causada após o então presidente do Ibama Eduardo Bim despachar uma decisão que abria brecha para que o pagamento das multas fosse cancelado. O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que rejeitam a prescrição das infrações nos casos em que os autuados receberam intimações digitais para apresentarem as alegações finais no processo, como previsto em lei desde 2008. (UOL) O número de trabalhadores resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em condições análogas à escravidão foi de 918 entre o início do ano e ontem, uma alta de 124% comparado ao mesmo período do ano passado. A taxa é recorde para um primeiro trimestre em 15 anos, superada apenas em 2008, quando 1.456 pessoas foram resgatadas. Goiás, com 365 pessoas, e Rio Grande do Sul, com 293, lideram a lista de estados com mais trabalhadores nessas condições. (g1)

Cotidiano Digital

O Google lançou ontem o Bard, robô conversador para concorrer com o ChatGPT. A ferramenta, ainda em fase de testes, está disponível nos Estados Unidos e no Reino Unido. Com função semelhante à Inteligência Artificial (IA) da OpenAI, o Bard possui uma tela simples e espaço para digitar mensagens e interagir com o robô. “Você pode usar o Bard para aumentar sua produtividade, acelerar suas ideias e alimentar sua curiosidade, para alcançar seu objetivo de ler mais livros este ano, explicar a física quântica em termos simples ou estimular sua criatividade descrevendo uma postagem no blog”, explicou a empresa. Segundo o Google, o robô estará disponível em outras línguas e regiões em breve. Apresentado em fevereiro, o Bard teve uma estreia turbulenta, depois que a companhia divulgou, em vídeos promocionais, uma resposta errada da ferramenta. (g1 e Estadão) E a Microsoft anunciou o Bing Image Creator, novo recurso do Bing Chat que permite criar imagens usando IA. A ferramenta é baseada no DALL-E, inteligência artificial gerativa da OpenAI especializada em criar imagens a partir de enunciados. A tecnologia já está disponível a quem acessa o buscador Bing usando o navegador Edge, da Microsoft. (Núcleo Jornalismo) O WhatsApp trouxe novas ferramentas para o Comunidades, recurso de “agregar” grupos em um único lugar. A novidade dá aos administradores mais controle para liberar ou vetar a entrada de participantes e quais grupos você tem em comum com um contato. As ferramentas vão começar a ser disponibilizadas, aos poucos, nas próximas semanas. (Tecnoblog)

Cultura

Um levantamento feito pela Pró-Música, entidade que representa os interesses dos produtores fonográficos brasileiros, mostra as 200 músicas mais executadas nas plataformas de streaming no país. A canção Mal Feito, da dupla Hugo & Guilherme com a cantora Marília Mendonça (1995-2021), encabeça o ranking que leva em conta os principais streamings no Brasil. A cantora aparece ainda na terceira posição, com Vai Lá em Casa Hoje. O rapper carioca Xamã está em segundo lugar na lista com a música Malvadão 3, única capaz de vencer a hegemonia do sertanejo entre as nove primeiras posições. Segundo a Pró-Música, o mercado fonográfico brasileiro cresceu pelo sexto ano consecutivo, arrecadando R$ 2,526 bilhões em 2022 - alta de 15,4%. (Estadão) A Academia Latina de Gravação, o Grammy Latino, anunciou ontem novas categorias e alterações que entrarão em vigor a partir da edição 2023, em novembro. Entre as mudanças estão a alteração no processo de premiação e a criação de categorias como a de Melhor Interpretação de Música Urbana em Português. Também foi criada a categoria Melhor Canção de Cantor/Compositor, que deve ter mais da metade da letra em espanhol ou português e estar inserida em um disco que concorra a Melhor Álbum de Cantor/Compositor. A Academia também anunciou que atualizará os pré-requisitos para outras previamente existentes. (Estadão e Metrópoles)

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