BLOG DO JAIRO GOMES

SEGURO-DEFESO Critérios para concessão do benefício se tornam mais rigorosos e passam a incluir verificação presencial pelo Ministério do Trabalho e do Emprego Ao longo do ano de 2025, medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) já levaram ao cancelamento de 312.707 cadastros  Foto: Divulgação O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraud...

Presidente destacou ações coordenadas envolvendo PF, Receita e MP Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de  operações policiais  que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico. "A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados", enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais. Lula enalteceu o  trabalho integrado , iniciado com a criação, no Ministério da Justiça,  do Núcleo de Combate ao Crime Organizado . "Permitiu acompanhar tod...

Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis,  a Receita Federal voltará a exigir que as  fintechs  apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor . O órgão anunciou nesta noite que  publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras . Com a instrução normativa,  as  fintechs  ( startups  do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras . Por causa da onda de  fake news  sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a  Receita Federal revogou em janeiro  uma instrução normativa sobre a prestação de informa...

Foram cumpridos mais de 400 mandados em pelo menos oito estados Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil As  três operações deflagradas nesta quinta-feira  (28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados.  As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.  Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações foram “as maiores da história contra o crime organizado”.  Elas são, segundo ele, fruto da parceria entre diferentes órgãos,  o que reforça ainda mais a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com as autoridades presentes...

Eles são acusados de fraudes de R$ 3 milhões contra o INSS Agência Brasil Rio de Janeiro © Polícia Federal/divulgação A Operação Recupera, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com objetivo de combater uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os integrantes da quadrilha, as investigações identificaram funcionários e ex-funcionários da Caixa . A PF informou que as fraudes começaram, em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do banco. Os investigados se valiam de seus acessos para viabilizar as fraudes. Segundo as investigações, eles realizaram comprovações de vida fraudulentas de pessoas fictícias ou já falecidas, emitiam segundas vias de cartões de beneficiários inexistentes e autorizavam pagamentos irregulares. Além disso, os fraudadores utilizaram documentos adulterados para habi...

Detenção de deputada federal foi determinada por Alexandre de Moraes, do STF Por Ivan Martínez-Vargas e Mariana Muniz , O Globo — Brasília A deputada federal Carla Zambelli, em comissão do Congresso   Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo. Dois meses após deixar o Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira após ser incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. A prisão da parlamentar havisa sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), após ela ser condenada a uma pena de dez anos de reclsuão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao decretar a prisão, Moraes afirmou que houve uma "inequívoca" intenção "de se furtar à aplicação da lei penal". "No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação d...