BLOG DO JAIRO GOMES

Presidente da Câmara mudou de posição sobre pacote de aumento de impostos e sobre caso Zambelli após risco de perder apoio no plenário Raphael Di Cunto Ranier Bragon Folha de São Paulo Brasília O presidente da  Câmara dos Deputados ,  Hugo Motta  ( Republicanos -PB), alterou o estilo "paz e amor" dos primeiros dias de mandato e deu uma guinada nos discursos e ações relativos ao  STF  (Supremo Tribunal Federal) e ao governo Lula (PT) após correr o risco de perder apoio dos colegas. Motta fez dois gestos mais fortes para manter sua base de apoio coesa: determinou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli ( PL -SP) pela condenação no STF será decidida pelo plenário e decidiu avançar com dois projetos de decreto legislativo para sustar normas do Poder Executivo. O centro de todo o embate está nas emendas parlamentares ao Orçamento, mecanismo pelo qual os congressistas direcionam dinheiro para obras e custeio de serviços em suas bases eleitorais. O presidente...

Ministro cita princípio constitucional da separação dos poderes André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da Corte que restringiu a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação da trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Durante a sessão da Corte, o ministro fez um comentário sobre o princípio constitucional da separação dos poderes e disse que a decisão do colegiado não invadiu a competência legal da Casa Legislativa. "Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e, supostamente, se atende a separação dos poderes", afirmou. Ontem (13), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação no plenário do Supremo para rever a decisão da Primeira Turma que restringiu a o alcance da suspensão ação...

Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano. Na mesma decisão,  Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emenda...