BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que  decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro. A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) , que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas,...

"Direito internacional não prevê essa atribuição', disse o ministro André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte. A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma nota na quinta-feira (7) na qual ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia.  Além disso, a representação diplomática disse que “monitora a situação de perto”.  A divulgação da mensagem se deu depois da  decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por Moraes , após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares definidas pelo ministro. Dino afirmou que,  de acordo com as regras de direito internacional, as embaixadas não têm atribuições de monitorar juízes e qualquer cidadão brasile...

Presidente da Câmara mudou de posição sobre pacote de aumento de impostos e sobre caso Zambelli após risco de perder apoio no plenário Raphael Di Cunto Ranier Bragon Folha de São Paulo Brasília O presidente da  Câmara dos Deputados ,  Hugo Motta  ( Republicanos -PB), alterou o estilo "paz e amor" dos primeiros dias de mandato e deu uma guinada nos discursos e ações relativos ao  STF  (Supremo Tribunal Federal) e ao governo Lula (PT) após correr o risco de perder apoio dos colegas. Motta fez dois gestos mais fortes para manter sua base de apoio coesa: determinou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli ( PL -SP) pela condenação no STF será decidida pelo plenário e decidiu avançar com dois projetos de decreto legislativo para sustar normas do Poder Executivo. O centro de todo o embate está nas emendas parlamentares ao Orçamento, mecanismo pelo qual os congressistas direcionam dinheiro para obras e custeio de serviços em suas bases eleitorais. O presidente...