BLOG DO JAIRO GOMES

Tomou posse como Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Lizandra Carvalho. Ela foi eleita para o cargo no último dia 26 de fevereiro com 258 votos e permanecerá a frente da função pelo biênio 2025/2027. Este será o segundo biênio consecutivo de Lizandra como Ouvidora do MPPE. O trabalho e o elevado desempenho de Lizandra a frente da função nos últimos dois anos a credenciaram de forma natural a mais um mandato. “É uma honra estar nesse cargo e zelar pela credibilidade de nossa instituição. Continuaremos a trabalhar junto a todos que compõem o Ministério Público para entregar um serviço sério e de qualidade aos que nos procuram e precisam ter seus direitos garantidos”, disse ela a Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier. “Nesses próximos dois anos intensificaremos a aproximação com a sociedade e contribuiremos, da melhor forma possível, para darmos uma maior visibilidade institucional ao Ministério Público de Pernambuco, uma instituição que verdad...

Aconteceu nesta última semana, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) eleições para cargos de sua Administração Superior, onde foram escolhidos os novos integrantes da Corte para o biênio 2025/2027. O Colégio de Procuradores de Justiça escolheu a próxima Corregedora-Geral do MPPE e os seis membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ). Já à tarde, foram eleitos o Ouvidor e os sete Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público. Dentre os eleitos para o Conselho Superior, destaque para o goianense e ex-procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, eleito o mais votado, com 267 votos. O resultado reflete o papel de liderança que ele exerce no órgão, sendo reconhecido como uma das figuras mais influentes e bem quistas do MPPE. “Estou completamente feliz e realizado. Quero agradecer primeiramente a Deus e, claro, a todos os colegas que acreditaram em minhas propostas. Sei da minha responsabilidade, mas sei também que basta seguir no caminho d...

Para que o Carnaval 2025 seja de mais respeito, segurança e conscientização, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha orientando os foliões. “O objetivo é garantir o clima de alegria da festa, respeitando o direito de todas as pessoas”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O slogan principal da campanha é “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita!”. São peças (vídeos, banners, postagens), em veiculação nos canais de mídia do MPPE (redes sociais, Rádio MPPE e TV MPPE), tratando sobre importunação sexual a mulheres, não agressão à população LGBTQIA+, cuidados com a infância e juventude, bebida alcóolica e direção, além de informações sobre o funcionamento do Juizado do Folião. A campanha, criada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do MPPE, traz mensagens como: “Carnaval é tempo de diversidade e alegria. Não combina com LGBTFobia”; “Paquerou e ela disse não? Deixe ela”; “Violência contra criança ou adolescente é crime”. A consci...

Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordena...

Investigação mira grupo criminoso acusado de desviar recursos públicos Na manhã de hoje (5), em ação integrada com as Polícias Civil e Militar, a Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram a operação Lupa Capitolina. O trabalho de campo envolve 8 Promotores de Justiça, 17 servidores do MPPE, 20 policiais civis e 12 policiais militares. O Gaeco e as Polícias cumprem, neste momento, 8 mandados de busca e apreensão nas cidades de São José da Coroa Grande e Barreiros. As diligências resultaram na apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos, dentre outros itens de interesse das investigações. Durante a investigação, o Ministério Público constatou fortes indícios de conluio entre empresas controladas por um grupo econômico para frustrar o caráter competitivo das licitações e desviar recursos públicos do município de São José da Coroa Grande. O prejuízo causad...

Em mais um discussão em busca de solucionar o problema das brigas entre torcidas organizadas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma reunião, nesta segunda-feira (3), onde participaram os presidentes Náutico, Sport e Santa Cruz, Federação Pernambucana de Futebol (FPF), além da Secretaria de Defesa Social e do comando da Polícia Militar. Ao abrir a reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, que a presidiu, esclareceu que "o MPPE quer ouvir todas as partes interessadas por entender a gravidade do problema e acredita que uma solução construída a várias mãos, com envolvimento da Federação Pernambucana de Futebol e as agremiações associadas, é o melhor caminho para restaurar a paz social em dias de jogos. A violência das torcidas organizadas é uma realidade bem antiga e que, a cada dia, se mostra mais preocupante. A disposição para o diálogo, mostrada na prática com esta reunião, não significa abrir mão das investigaçõe...

Devido às cenas de violência que ocorreram no Recife, neste sábado (1º/2), antes da partida entre Santa Cruz e Sport, o Ministério Público de Pernambuco expediu uma recomendação à Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Santa Cruz Futebol Clube, Sport Club do Recife e Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que adotem medidas para as próximas partidas dos dois clubes. O MPPE, seguindo a Lei Geral do Esporte, orienta que os jogos sejam realizados sem a presença de público, independentemente do adversário ou da competição, até que sejam apresentadas soluções eficazes para a prevenção da violência nos estádios. É ainda necessário que se estabeleçam critérios rigorosos para o retorno do público, incluindo um plano de segurança detalhado e validado pelos órgãos competentes, bem como a adoção urgente do cadastro de acesso aos estádios com identificação facial e controle de imagens do evento conforme exigido pela legislação vigente. Outra medida é que seja solicitado apoio das autorida...

Portaria atende a recomendação do MPPE após casos de confronto entre torcidas O Governo de Pernambucano publicou, neste sábado (1°), em edição extra do Diário Oficial, portaria atendendo à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) proibindo a presença de público nos próximos cinco jogos do Santa Cruz Futebol Clube e do Sport Club do Recife. A decisão foi tomada de forma conjunta,  após a governadora Raquel Lyra reunir representantes do poder Judiciário e do MPPE, na sede do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) para monitorar a atuação das forças de segurança durante a realização do clássico entre as duas equipes, que aconteceu no Recife. "Vimos hoje, no Recife, cenas lamentáveis de algo que não representa o sentimento de quem ama o esporte em Pernambuco. Pessoas vestidas de torcedores estavam praticando ações criminosas, colocando um sentimento de terror na cidade. Foram cenas de selvageria e de barbárie que não são toleradas no nosso Estado. Saímo...

A solenidade será às 15h30, no  prédio do TRF-5 - Edifício Ministro Djaci Falcão, no Cais do Apolo, s/n, Bairro do Recife O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, já tomou posse formalmente no cargo, no último dia 13 de janeiro de 2025, durante a realização da primeira sessão deste ano, do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual, no Salão dos Órgãos, no Edifício Helena Caúla. O novo PGJ foi o mais votado na eleição interna realizada no dia 7 de janeiro. Ele obteve 262 votos dos Promotores e Procuradores de Justiça, liderando a lista tríplice que foi encaminhada à governadora Raquel Lyra, que o nomeou no mesmo dia. Natural da cidade do Recife, José Paulo Xavier tem 50 anos de idade e reúne experiência de 25 anos no Ministério Público de Pernambuco. Atuou em Promotorias Cíveis e Criminais e de Defesa da Cidadania nas diferentes regiões do Estado, com titularidades nos municípios de Ouricuri, Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e na ...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de hoje (22), o conselheiro nacional do Ministério Público, Antonio Edílio Magalhães Teixeira, e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Lopes, para apresentar os dados do projeto Monitor de Justiça. A iniciativa começou a ser utilizada em 2021 e funciona de forma colaborativa, com dados fornecidos pelo MPPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Defesa Social e de Planejamento e Gestão. Através do Monitor, os órgãos podem acompanhar de forma estratégica o andamento de processos criminais de homicídios e feminicídios em 17 cidades pernambucanas. O objetivo final é estimular a cooperação entre os órgãos para identificar gargalos na tramitação dos processos e conseguir concluir o julgamento dos acusados até 399 dias após a data do crime. "Temos como prioridade, para os próximos dois anos de trabalho ...

BIÊNIO 2025-2027 O novo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, 50 anos, tomou posse no cargo nesta tarde de segunda-feira (13), durante a primeira sessão do ano do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual. Ele agradeceu ao corpo funcional da instituição o apoio e o empenho no bem-estar organizacional, destacou a importância de transformar divergências em convergência e avançar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Também se comprometeu com o desafio de tornar o MPPE cada vez mais célere nas respostas à sociedade. A posse solene será às 15h30 do dia 29 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco. “O futuro já é amanhã e a sociedade tem pressa”, afirmou José Paulo Xavier. Segundo ele, a comunidade “vive uma metamorfose diária no que diz respeito a seus anseios e necessidades”, exigindo que o Ministério Público esteja vigilante. “Devemos olhar com sensibilidade a população que exige a promoção do bem comum, sobretudo os mais excluídos, ...

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (7), o nome do promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A chefe do Executivo estadual recebeu a lista tríplice enviada pelo MPPE com os nomes dos escolhidos em votação. O novo procurador-geral assumirá o cargo durante o biênio 2025-2027. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho tem 25 anos de carreira no MPPE, quando iniciou seu trabalho na Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo das atividades, ele também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife. Até o momento, o gestor era titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022. Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Por: Blog do Elielson A lista tríplice que será entregue pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à governadora Raquel Lyra para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça terá os nomes dos promotores José Paulo Cavalcanti Xavier Filho (262 votos), Maria Lizandra Lira de Carvalho (257 votos) e Silvio José Menezes Tavares (180 votos). A votação foi feita por membros do MPPE nesta terça-feira (7). O Procurador-Geral de Justiça escolhido por Raquel Lyra ficará na função até 2027. Além dos integrantes da lista tríplice, participaram da disputa a promotora Deluse Amaral Rolim Florentino (172 votos) e o promotor Maviael de Souza Silva (160 votos). A eleição aconteceu por meio do Sistema Eletrônico de Votação (SEV). Raquel Lyra deve anunciar sua decisão nos próximos dias. O novo Procurador-Geral vai substituir Marcos Antônio Matos de Carvalho, que assumirá uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (8).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já se prepara para realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027. A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever; a relação final dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 9 de dezembro. Com base na Resolução CPJ nº 25/2024, todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília. Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice. A relação com os três nomes é remetida, em s...

Acontecerá no próximo dia 07 de janeiro a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, para o biênio 2025-2027. Segundo a Resolução CPJ nº 25/2024, publicada no Diário Oficial de 26 de novembro, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, que acontecerá das nove da manhã às cinco da tarde, horário de Brasília. Um dos nomes que disputarão a eleição é o promotor de Justiça, Dr. Maviael Silva, que na manhã desta segunda-feira, dia 23, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios (RPR) e ao Blog do Alberes Xavier. Segundo ele, o seu diferencia nesta disputa é a sua experiência. “Conheço completamente o meio do Ministério Público, conheço as dificuldades e sei muito bem como enfrentá-las”, disse ele. “Quero trabalhar para fazer um Ministério Público cada vez mais forte e não apenas usá-lo como trampolim para projetos pessoais”, disse ele, frisando ainda a im...

Em ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Lambreta (PSDB), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, reafirmou a obrigatoriedade de cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alternância nas mesas diretoras de órgãos legislativos. A manifestação, assinada pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, foi motivada por uma denúncia do vereador Ricardo Liberato (PSDB). O documento destaca que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6674 fixou, com efeito vinculante, a impossibilidade de reeleições consecutivas e ilimitadas para os mesmos cargos em mesas diretoras, permitindo apenas uma reeleição consecutiva. Segundo o Ministério Público, a decisão do STF está fundamentada nos princípios republicano e democrático, que norteiam a legalidade e a moralidade administrativa. O ofício também orienta que a Câmara Municipal adote as medidas necessárias para gar...

Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã de hoje (18), as operações Patranha e Habite-se. O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE; 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação. Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações. Uma coletiva de imprensa está marcada para amanhã (19) para detalhar os resultados das operações. OPERAÇÃO PATRANH...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi homenageado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (16) com a Medalha do Mérito Patrono Roberto Lyra, a mais alta honraria da instituição. A solenidade, que contou com a presença de autoridades e parlamentares, aconteceu na sede do MPPE, no Recife. O reconhecimento é resultado do trabalho destacado realizado pelo deputado em benefício da população pernambucana. Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, destacou que a homenagem reflete não só o compromisso de Eduardo da Fonte, mas também a contribuição significativa da bancada do Progressistas para o fortalecimento da atuação do Ministério Público. “Essa é uma homenagem do MPPE pelo trabalho do deputado Eduardo da Fonte, que tem contribuído diretamente com a nossa instituição e com a sociedade pernambucana”, afirmou o procurador-geral. Em seu discurso, Eduardo da Fonte reforçou a importância da integração entre os poderes como...

Após interpor agravo de instrumento, visando reformar a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000859-71.2024.8.17.2250, ingressado em desfavor do Município de Belém de São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve decisão favorável, na última quinta-feira (12). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 3ª Câmara de Direito Público, determinou o imediato restabelecimento do transporte público para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, incluindo acompanhante, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada, clínicas privadas e perícias previdenciárias. Conforme decisão do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, foi dado um prazo de cinco dias úteis para o restabelecimento do serviço nos moldes do que era praticado anteriormente à suspensão, bem como para a adoção das medidas necessárias para que novos usuários em condições similares sejam igualment...

JAIRO GOMES   Nesta quinta-feira (28), a sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Comdeca ) de Santa Cruz do Capibaribe recebeu a visita da vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco ( CEDCA ), Gláucia Andrade. A visita foi realizada a convite do presidente do Comdeca, Alencar Lopes, e teve como objetivo conhecer as instalações da entidade e divulgar iniciativas importantes para a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Durante o encontro, Gláucia Andrade, que também é cientista social e Secretária Executiva dos Direitos Humanos de Pernambuco, reforçou a importância da parceria entre o CEDCA e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na elaboração de um diagnóstico que visa mapear as principais demandas e desafios da área no estado. A vice-presidente esteve acompanhada por Josevânio Silva, representante da Secretaria de Prevenção à Violência de Pernambuco, que dest...