Comissão de Assistência Social aprova PL de Eduardo da Fonte que institui pensão especial a mãe ou responsável pela criança diagnosticada com doença rara
Neste quarta-feira (12/06), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o PL Nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que institui pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança com diagnóstico de doença rara. O projeto prevê que o repasse do Poder Público seja feito mensalmente no valor de um salário mínimo, sendo vitalícia e intransferível, não podendo ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em sua justificativa, o autor argumenta que, no Brasil, estima-se que existam 13 milhões de pessoas com doenças raras. O projeto visa proporcionar um mínimo de dignidade à mãe ou ao responsável que, devido à necessidade de se dedicar integralmente aos cuidados de seu filho, teve que abandonar o trabalho, ficando sem outra fonte de renda para a subsistência da família. “Maior que a dificuldade para diagnosticar a doença rara é a ro...
