BLOG DO JAIRO GOMES

Novas regras aproximam país de nações mais igualitárias Bruno de Freitas Moura - repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Marcello Casal JrAgência Brasil O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil  e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, se aprovado pelo Congresso Nacional,  aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha . A avaliação é da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck. “Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse à  Agência Brasil . Na última terça-feira (18), o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL . Além de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributação p...

Proposta assinada por Lula nesta terça (18) ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional Imposto de Renda Adriana Fernandes ,  Idiana Tomazelli Folha de São Paulo Brasília Os  contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês  ficarão 100% isentos do IR ( Imposto de Renda ), de acordo com projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva ( PT ) ao Congresso Nacional. Para esse grupo de contribuintes, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero. O governo estima que 10 milhões de contribuintes que hoje são tributados ficarão isentos com a medida. Quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado, mas a isenção será parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o pr...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Resultado veio melhor que as expectativas das instituições financeiras Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As  contas do Governo Central  foram divulgadas com três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da arrecadação de novembro. Com o re...

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Diante da onda de  fake news  em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que  estendeu o monitoramento  das transações aos bancos digitais,  fintechs  e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas....