BLOG DO JAIRO GOMES

Segundo secretário, propostas podem ser apensadas a outros projetos Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 renderão ao governo o mesmo que a  Medida Provisória (MP) 1.303, rejeitada pelo Congresso , disse nesta quarta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dario Durigan. Ele informou que as propostas alternativas podem ser apensadas (incluídas) em projetos de lei em tramitação no Congresso. A MP original renderia ao governo R$ 31,75 bilhões em 2026. Desse total, R$ 20,87 bilhões são em  receitas  e R$ 10,69 bilhões em  economia de gastos . Em evento sobre Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o número dois do Ministério da Fazenda reafirmou que as medidas serão reapresentadas em forma de projetos de lei: um sobre aumento de receitas e outro de corte de benefícios fiscais e de gasto...

Regulamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © REUTERS/Alexandre Meneghini/Proibida reprodução O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no  Diário Oficial da União , as  regras para impedir  o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).  Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias. A medida cumpre  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , que proibiu uso de benefícios sociais para bets.  De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os  beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano , por transferências na modalidade Pix De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o  Sistema de Gestão de Apostas (Sigap)  para verificar se o usuár...

Ministro defendeu projeto que trata de devedores contumazes Pedro Peduzzi - repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal alcançará “os verdadeiros ladrões da nação”. Segundo ele,  as frentes de investigações serão reforçadas caso o Legislativo aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que tem, entre seus eixos, um que trata dos devedores contumazes. Haddad participou de audiência da Comissão de Agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e defendeu o  Projeto de Lei 15 de 2024, em tramitação no Congresso Nacional , que pretende beneficiar bons contribuintes e punir devedores contumazes. “As recentes operações da Receita Federal estão chegando nos verdadeiros ladrões da nação. Fizemos uma operação no final de agosto, que desbaratou uma quadrilha grande na área de combustíveis e na área de fundos. V...

Para 67%, Bolsonaro deveria desistir; Michelle e Tarcísio são preferidos para a vaga Igor Gielow Folha de São Paulo A candidatura de Lula à reeleição em 2026 é vista como certa por 71% dos eleitores, embora 54% deles digam que o petista faria melhor se desistisse da empreitada. Como plano B, o vice Geraldo Alckmin ( PSB ) avançou e ameaça o posto de preferido do ministro Fernando Haddad ( PT ). Os achados da mais recente pesquisa do Datafolha ajudam a desenhar um pouco as linhas entre realidade e desejo na cabeça do eleitorado. Desde que a aprovação do governo entrou em plena vazante no começo do ano, Lula assumiu crescentemente o figurino de candidato que sempre foi. Lula entre Haddad e Alckmin durante lançamento de lei de incentivo a exportações no Planalto - Evaristo Sá - 28.jul.25/AFP Disse recentemente que, se tiver saúde, disputará sua oitava eleição ao Planalto. A comunicação do governo passou a ser mais popularesca e, se não houve melhorias expressivas na avaliação do traba...

  COMÉRCIO EXTERIOR Sancionada nesta segunda-feira (28), lei que cria o Acredita Exportação possibilita a MPEs ressarcir impostos que incidem na cadeia de bens industriais destinados ao mercado externo Medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional - Foto: Cadu Gomes/VPR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, salientou a importância da medida. “O projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo,...

Com novas políticas fiscais, governo Lula aprimora sistema tributário e avança no combate a privilégios para liberar recursos a investimentos sociais e fortalecer o desenvolvimento do país Rodrigo Felix Leal / AEN Trabalho e dignidade: medidas promovem justiça tributária para um futuro com mais oportunidades e empregos qualificados Enquanto alguns insistem em falsas narrativas de crise econômica , o Brasil de hoje apresenta uma realidade muito diferente: a de um país que cresce com responsabilidade fiscal e, acima de tudo, justiça social. A prova mais recente do compromisso do governo Lula com o país são as medidas anunciadas de aprimoramento do sistema tributário.  O pacote que inclui recalibragem do IOF, padronização tributária no sistema financeiro, elevação da tributação sobre apostas esportivas e ajustes nos gastos públicos mostra que é possível ter uma economia robusta sem deixar sem pedir sacrifícios à base social da nossa pirâmide. Os resultados falam por si. O Brasil ...