BLOG DO JAIRO GOMES

Para evitar derrota, texto manteve brechas para supersalários Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Spada/Agência Câmara Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar. Após rejeitar dois destaques, o plenário discute a votação da PEC em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei. A PEC traz mudanças no abono salarial, no Fundeb, e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público. Para evitar a ...

 Rick Azevedo e  Erika Hilton   JAIRO GOMES A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada 6x1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), está agitando o cenário político brasileiro. Com apoio popular crescente e grande repercussão nas redes sociais, a PEC tem pressionado a direita a se posicionar sobre um tema de interesse direto dos trabalhadores, gerando um movimento de cobrança massiva que alcança milhões de brasileiros. Movimento Vida Além do Trabalho: Voz dos Trabalhadores Precarizados Rick Azevedo, criador do VAT e vereador mais votado pelo PSOL no Rio de Janeiro, é um dos principais articuladores dessa mobilização. Segundo ele, a proposta de abolir a escala 6x1 visa responder às necessidades dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade, que enfrentam longas jornadas com pouco tempo para lazer, família e descanso. “Acredito ...

Em votação histórica, Câmara aprova a reforma dos impostos, depois de o tema passar mais de três décadas em discussão Parlamentares comemoram a aprovação da reforma tributária  (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Ândrea Malcher, Evandro Éboli, Edla Lula  Correio Braziliense Com o plenário praticamente vazio, mas com 510 presenças marcadas — por meio da votação remota, já que boa parte dos deputados retornou aos respectivos estados —, a Câmara aprovou, com 365 votos favoráveis e 118 contrários, além de uma abstenção, a histórica reforma tributária, debatida por mais de 30 anos. Na primeira rodada de apreciação, o placar foi de 371 a 121, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido votada na Câmara e no Senado, onde a matéria passou por muitas mudanças. Para evitar que voltasse à apreciação dos senadores, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações pontuais, suprimindo os temas mais polêmicos que não tiveram acordo. A e...

Para a advogada Mérces da Silva Nunes, expectativa é que carga tributária do setor não aumente   Neste mês, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para promover a mudança do sistema tributário brasileiro, aprovando a PEC 45/19 após décadas de tramitação e dezenas de substitutivos. A ideia é simplificar o sistema, reduzir o custo das empresas com a apuração dos tributos e diminuir a desigualdade na tributação do consumo.   A PEC segue para o Senado e deverá ser apreciada e votada antes do final de 2023. No Senado, o texto poderá ser rejeitado, aprovado integralmente ou modificado. Se houver alteração da redação, o texto retorna à Câmara para nova aprovação.   Serão criados dois IVAs, ou Imposto sobre Valor Agregado de Bens e Serviços: a CBS e o IBS. De acordo com o texto aprovado, três tributos federais - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...

*Por Ângelo Ambrizzi A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um ponto-chave é a criação do imposto de valor agregado em cada operação na cadeia de produção, o que afastará definitivamente a tributação em cascata. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária foi superior a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo 13,4% correspondentes a impostos e contribuições sobre o consumo, o que equivale a quase 40% do total. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados unificou cinco tributos em dois novos. O Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram agrupados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 chegou ao fim no mês passado, revelando um cenário preocupante. Dezenove contas foram reprovadas e outras 16 foram parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos ressarçam o montante de R$ 40 milhões, sujeito a correção monetária de acordo com a inflação. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se gastos sem relação com as atividades partidárias, benefícios pessoais concedidos a dirigentes e falta de comprovação do destino dos recursos. No entanto, existe a possibilidade de que essas transgressões sejam perdoadas caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia seja aprovada. A PEC da Anistia, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã, conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos passaram a depender principalmente dos recursos públicos para financia...

Ministra do STF Rosa Weber Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses. “Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou. A ministra do STF atendeu a um pedido liminar em ação movida pelo PSOL. A liminar de Rosa Weber vai passar por confirmação em julgamento pelo plenário do Supremo. A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios. O go...

Proposta, aprovada por 312 votos a 144, é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 JV   Jorge Vasconcellos - Israel Medeiros - Cristiane Norberto - Tainá Andrade Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (4/11), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Após a aprovação, os deputados passarão a analisar os destaques, o que deve ocorrer ainda hoje ou na próxima terça-feira. Conforme estimativas iniciais do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento, mas esse valor ainda depende da inflação que será fechada no fim do ano. Por prever uma alteração constitucional, a proposta, para ser aprovada na Câmara, precisa ser apreciada em dois turnos e receber os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados - o equivalente a três quintos do ...

Parlamentares aprovaram o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. O texto deve enfrentar dificuldades no Senado JV   Jorge Vasconcellos Correio Braziliense (crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) Por 347 votos a 135, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17/8), o texto-base da PEC 125/11, que trata da reforma eleitoral. Entre outros pontos, a proposta traz de volta coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise de destaques que propõem a retirada de pontos do texto. Caso os deputados mantenham a íntegra da PEC, o texto seguirá para o Senado, onde deve enfrentar grandes dificuldades para ser aprovado, como já indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parlamentar considera as coligações um "retrocesso" e já adiantou que a proposta dificilmente será aprovada. Essas alianças partidárias h...

Corte eleitoral abriu inquérito administrativo contra presidente e pediu que ele seja investigado no STF Daniel Gullino O GLOBO O presidente Jair Bolsonaro discursa durante cerimônia no Ministério da Cidadania Foto: Alan Santos/Presidência/02-08-2021 BRASÍLIA — Após duas ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra seus ataques às urnas eletrônicas , o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que não aceitará "intimidações" e que sua "briga" é com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e não com o restante da Corte eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal (STF). — Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. Barroso: 'Ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática', diz presidente do TSE Na segunda-feira, o TSE um inquérito admini...

Proposta para melhorar a administração pública deixa intocada a elite do funcionalismo. Aliados do Planalto elogiam a iniciativa, mas especialistas criticam o baixo efeito fiscal das medidas. Categorias prometem agir no Congresso MB   LC   SK   JV   RH   VB Estado de Minas Rodrigo Maia recebe o texto da reforma admiistrativa (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados) Após meses de expectativa, ela chegou. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A solenidade aconteceu no Salão negro da Câmara, no início da noite desta quinta-feira (3). Integrantes do governo e parlamentares elogiaram a iniciativa do governo, mas ninguém espera cordialidade no futuro. ...