BLOG DO JAIRO GOMES

Para o presidente, proposta do governo promove “justiça tributária” Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a  proposta do governo federal  de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente. “O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do  podcast  Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19). “O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IO...

ABERTURA DE MERCADO O EWZ, ETF gringo para quem aposta em empresas brasileiras, sobe 1,8% nesta manhã. Expectativa é a de que o novo teto nos gastos públicos, limitados a 70% do crescimento da receita, faça cair os juros futuros Por Alexandre Versignassi e Camila Barros REVISTA VC S/A A essência do novo arcabouço fiscal, pelo que a imprensa apurou até agora, deve ser a seguinte: limitar os aumentos nos gastos públicos a 70% do crescimento da receita. Exemplo: recolheu R$ 340 bilhões a mais de um ano para o outro, como aconteceu em 2022 ante 2021, fica liberado gastar R$ 238 bilhões a mais. E R$ 102 bilhões vão para o pagamento da dívida pública. O objetivo aí é reduzir paulatinamente o déficit público sem engessar os gastos da União. O Orçamento 2023 prevê que o governo gastará R$ 228 bilhões a mais do que vai arrecadar. Trata-se de um déficit equivalente a 2% do PIB. Na semana passada, Fazenda e Planejamento diminuíram essa estimativa para R$ 107,6 bilhões – 1% do PIB. Se essa reduçã...

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLE ESTADÃO CONTEÚD O agenciaestado@agenciaestado.com.br O setor de Transparência da Casa se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019 Abrir menu de opções do player AO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa. Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso –, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar d...

O objetivo foi reconhecer os gestores públicos municipais que obtiveram um bom desempenho dos índices fiscais Participaram do evento diversos municípios de Pernambuco Foto: Divulgação Da editoria de Política Jornal do Commercio Por meio do encontro que prestigia os gestores dos municípios do Estado, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou o prêmio de Qualidade dos Gastos Públicos dos Municípios de Pernambuco, nesta quinta-feira (13). O objetivo foi reconhecer os gestores públicos municipais que obtiveram um bom desempenho dos índices fiscais. Segundo o diretor administrativo da Sudene, Antônio Ribeiro, a solenidade serve para alavancar o otimismo das cidades. "Os prêmios que as cidades receberam é preciso destacar dois motivos: o primeiro é estimular as boas práticas de gestão. A outra razão é identificar também aqueles que não estão conseguindo ter uma boa performance no que diz respeito a qualidade dos gastos...

Deixar contas para sucessores é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criminalizada pelo Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente por isso Idiana Tomazelli e Adriana Fernande, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.   Ana Paula Vescovi diz que não há controle externo dos tribunais de contas  Foto: José Cruz/AGÊNCIA BRASIL A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos....

Valor se refere a pagamento do benefício nos três Poderes em 2017; neste ano, gasto deve chegar a R$ 831 mi, segundo previsto no Orçamento Renan Truffi e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos. Entidades representativas de procuradores e juízes fizeram ato no STF em defesa de suas categorias Foto: ANDRE DUSEK/ESTADÃO Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a Uni...

Felipe Amorim Do UOL, em Brasília Divulgação O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC e líder do PMDB no Senado A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e agora o texto poderá ser votado no plenário do Senado. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários entre os 27 integrantes da CCJ. A comissão já aprovou o texto-base do projeto, mas a oposição apresentou dois destaques para votar separadamente pontos do projeto -- ambos foram rejeitados. Um deles era uma emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que prevê a realização de referendo por meio de votação popular para que a PEC passe a valer. A chamada "PEC do Teto dos Gastos" é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para equilibrar as contas públicas e fazer frente à crise econômica. Com a aprovação na CCJ, a medida já ...