BLOG DO JAIRO GOMES

Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de car...

Texto será enviado para sanção do presidente Lula Agência Brasil Brasília © Jonas Pereira/Agência Senado O  Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei ( PLN 1/2025 ) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado , e não apenas por cinco anos. A  principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026 .  Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no  Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 , já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos , como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O  texto aprovado pelos parla...

STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O  projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023  que prevê o aumento do  número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana  com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.  O  PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF) .  O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A  atual distribuição dos 513 deputados federais foi...

Prefeito João Campos marcará presença em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, que terão eventos com abrangência regional   O PSB está promovendo, até a próxima segunda-feira (31), congressos em 40 municípios pernambucanos com o objetivo de eleger os membros dos diretórios e comissões executivas do partido no âmbito local. Somente neste sábado (29) e domingo (30), 18 eventos vão ocorrer em todo o estado, incluindo São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e Afogados da Ingazeira, no Sertão, que terão congressos com abrangência regional e com a presença do prefeito da capital, João Campos (PSB).   Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a participação de João Campos nos congressos reforça a posição do gestor como grande liderança no estado e aponta para os passos seguintes do rito partidário, que incluirá ainda a realização do Congresso Estadual, em 5 de abril, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e do Congresso Nacional, no mês de...

Ao lado de Lula, presidente da Câmara cobrou responsabilidade fiscal e maior eficiência da máquina administrativa Victoria Azevedo ,  Adriana Fernandes ,  Idiana Tomazelli Folha de São Paulo Brasília O governo do presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva (PT) quer a  aprovação do projeto do IR (Imposto de Renda)  negociada com neutralidade fiscal (sem perda ou ganho de arrecadação), mas a proposta apresentada pelo  Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos  enfrenta resistências no  Congresso Nacional . O presidente da Câmara,  Hugo Motta  (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça-feira (18) com um corte de outros incentivos tributários para a compensar a elevação da  isenção do IR (Imposto de Renda) . Pela proposta,  contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês  ficarão 100% isentos. Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente pro...

Corpo de homem morto na frente do STF após explosões na quarta (13)   Pedro Ladeira/Folhapress Projeto para envolvidos no 8 de janeiro e para Bolsonaro é debatido no Congresso e negociado pelo ex-presidente Victoria Azevedo Folha de São Paulo Brasília Deputados bolsonaristas afirmaram em grupos de WhatsApp que as explosões na praça dos Três Poderes , na noite desta quarta-feira (13), devem prejudicar a tramitação do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados . A Folha teve acesso a mensagens que foram enviadas em dois grupos com deputados da oposição. Em um deles, o deputado Gustavo Gayer ( PL -GO) enviou imagem do suspeito da explosão, que seria um ex-candidato a vereador pelo PL. "Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp", escreveu. O deputado Capitão Alden (PL-BA) respondeu dizendo que "lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia". "Adeus redes sociais e es...