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Medidas de apoio e defesa da soberania marcam 1 mês de tarifaço

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Sobretaxa imposta por Donald Trump começou em 6 de agosto Bruno de Freitas Moura - repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Arquivo/26.07.2012/Tânia Rêgo/Agência Brasil O tarifaço imposto pelos Estados Unidos a exportações brasileiras completa um mês neste sábado (6).  Tentativas de negociação, defesa da soberania nacional e medidas de apoio a empresas brasileiras deram o tom do cenário econômico e diplomático nesse período de 30 dias. A  Agência Brasil  conversou com especialistas sobre efeitos das medidas americanas de barreira ao comércio exterior e relembra pontos-chave desse período: Ameaças em julho Em julho, no dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva , em que anunciava a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. A correspondência foi divulgada em uma rede social pelo próprio Trump. Esse comunicado inicial previa o início do tarifaço em 1º de ago...

Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

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Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que  decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro. A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) , que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas,...

Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça

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"Direito internacional não prevê essa atribuição', disse o ministro André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte. A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma nota na quinta-feira (7) na qual ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia.  Além disso, a representação diplomática disse que “monitora a situação de perto”.  A divulgação da mensagem se deu depois da  decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por Moraes , após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares definidas pelo ministro. Dino afirmou que,  de acordo com as regras de direito internacional, as embaixadas não têm atribuições de monitorar juízes e qualquer cidadão brasile...