BLOG DO JAIRO GOMES

Medida é humanitária e considera a situação de saúde do ex-presidente Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Reuters/Diego Herculano/Arquivo/Proibida reprodução O  procurador-geral da República , Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.  “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.  Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.  Com 71 anos,...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) participou, nesta segunda-feira (02), da assinatura de três leis que fortalecem a advocacia no município de Carpina. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade e reuniu representantes da advocacia e do poder público.   Resultado do trabalho conjunto da OAB-PE com a OAB Carpina, as Leis nº 3.015, 3.016 e 3.017/2026 tratam, respectivamente, da suspensão da contagem de prazos em processos administrativos em consonância com os prazos judiciais; do atendimento prioritário a advogados em bancos, concessionárias, permissionárias, órgãos e secretarias públicas; e do direito à representação por advogado em processos administrativos, com previsão de destaque de honorários contratuais.   “Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil que possibilita o destaque dos honorários e isso prova que nosso trabalho tem resultado concreto para o futuro da advocacia. Para nós da OAB-PE, a iniciativa representa um avanço importante...

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite desta segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). “Com muita alegria escolho o nome de Carlos Gil Rodrigues Filho para ocupar uma cadeira de desembargador no TJPE. Estou certa de que com a sua experiência, compromisso com a justiça e respeito às instituições ele contribuirá grandemente com o Judiciário e a sociedade pernambucana”, declarou Raquel Lyra. “Recebo com profunda gratidão a honra de ter meu nome escolhido para integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Agradeço, de coração, às advogadas e aos advogados que m...

As medidas asseguram a execução de ações voltadas às pessoas com deficiência em todas as macrorregiões do Estado,  fortalecendo a inclusão social Na manhã desta terça-feira (2), a governadora Raquel Lyra assinou termos de fomento com 50 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na causa da pessoa com deficiência. As instituições contempladas foram selecionadas via edital, lançado por meio do Programa Pernambuco Acessível, e o fomento conta com o aporte total de R$ 6 milhões. O evento, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, ainda foi marcado pelo lançamento da plataforma de acessibilidade "Tá Na Mão", que oferta intermediação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para serviços em equipamentos públicos. "Firmamos convênios com cinquenta instituições não governamentais que atuam em Pernambuco em apoio às pessoas com deficiência. Esse é um marco histórico. Pela primeira vez, o Governo do Estado apoia organizações que precisam muito de suporte...

Desvios foram apurados pela Operação Sem Desconto, da PF Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Wesley Mcallister/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a  Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU. Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas.  Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial. De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para pratic...

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.   A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a  repercussão geral do assunto . Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.  O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do ...

Equipes afirmam que atuarão pela promoção da paz no futebol Agência Brasil Rio de Janeiro © Fotos redes sociais X Horas após membros de torcidas organizadas do Sport e do Santa Cruz protagonizarem, neste sábado (1), violentos confrontos nas ruas do Recife, as direções das duas equipes pernambucanas enviaram mensagens de repúdio e expressaram o compromisso de atuarem pela promoção da paz no futebol. “É inaceitável que o futebol, esporte que deve unir e promover a paz, seja utilizado como pretexto para ações criminosas. Esperamos uma atitude enérgica e imediata das autoridades para responsabilizar os culpados, independentemente da torcida a que pertençam. O Sport Club do Recife reafirma seu compromisso com a paz, a segurança e o respeito mútuo entre as torcidas. Por fim, reiteramos que seguimos à disposição das autoridades competentes para auxiliar tanto na busca e responsabilização dos indivíduos envolvidos nos episódios deste sábado, quanto para construir um plano de segurança de efeti...

No cenário político brasileiro, é comum que figuras públicas utilizem discursos polêmicos ou distorcidos para ganhar atenção. Muitas vezes, esses pronunciamentos demonstram desconhecimento — ou descaso — com conceitos fundamentais que sustentam nossa sociedade. Quando isso acontece, torna-se essencial revisitar os pilares que formam a base de um país democrático, como o Brasil, para que não percamos de vista o que realmente importa. A Liberdade e a Liberdade de Expressão No Brasil, a liberdade é um direito conquistado com muita luta, especialmente após períodos de regimes autoritários. Ela nos permite agir, pensar e escolher, mas sempre dentro do respeito às leis e aos direitos dos outros. Já a liberdade de expressão nos assegura o direito de dizer o que pensamos, mas exige responsabilidade: opiniões que incitam ódio, preconceito ou violência não são liberdade, mas abuso. É preocupante quando vemos políticos que tentam justificar discursos intolerantes sob a bandeira da liberdade de ex...