BLOG DO JAIRO GOMES

Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.   A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a  repercussão geral do assunto . Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.  O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do ...

Equipes afirmam que atuarão pela promoção da paz no futebol Agência Brasil Rio de Janeiro © Fotos redes sociais X Horas após membros de torcidas organizadas do Sport e do Santa Cruz protagonizarem, neste sábado (1), violentos confrontos nas ruas do Recife, as direções das duas equipes pernambucanas enviaram mensagens de repúdio e expressaram o compromisso de atuarem pela promoção da paz no futebol. “É inaceitável que o futebol, esporte que deve unir e promover a paz, seja utilizado como pretexto para ações criminosas. Esperamos uma atitude enérgica e imediata das autoridades para responsabilizar os culpados, independentemente da torcida a que pertençam. O Sport Club do Recife reafirma seu compromisso com a paz, a segurança e o respeito mútuo entre as torcidas. Por fim, reiteramos que seguimos à disposição das autoridades competentes para auxiliar tanto na busca e responsabilização dos indivíduos envolvidos nos episódios deste sábado, quanto para construir um plano de segurança de efeti...

No cenário político brasileiro, é comum que figuras públicas utilizem discursos polêmicos ou distorcidos para ganhar atenção. Muitas vezes, esses pronunciamentos demonstram desconhecimento — ou descaso — com conceitos fundamentais que sustentam nossa sociedade. Quando isso acontece, torna-se essencial revisitar os pilares que formam a base de um país democrático, como o Brasil, para que não percamos de vista o que realmente importa. A Liberdade e a Liberdade de Expressão No Brasil, a liberdade é um direito conquistado com muita luta, especialmente após períodos de regimes autoritários. Ela nos permite agir, pensar e escolher, mas sempre dentro do respeito às leis e aos direitos dos outros. Já a liberdade de expressão nos assegura o direito de dizer o que pensamos, mas exige responsabilidade: opiniões que incitam ódio, preconceito ou violência não são liberdade, mas abuso. É preocupante quando vemos políticos que tentam justificar discursos intolerantes sob a bandeira da liberdade de ex...

CONCURSO UNIFICADO Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que um novo cronograma será anunciado amanhã YR  Yasmin Rajab Correio Braziliense Um novo cronograma será divulgado nesta quinta-feira (21/11)  (crédito: Reprodução) A lista de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista para ser publicada nesta quinta-feira (21/11), será divulgada em nova data. Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que um novo cronograma será anunciado nesta quinta. "O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que a divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista em edital para o dia 21 de novembro, será ajustada. Um novo cronograma será divulgado amanhã (dia 21 de novembro)", diz o comunicado. Leia também: Confira resultados da etapa de heteroidentificação do CNU A decisão ocorre após um pedido judic...

Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018 Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho. Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão. Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e...

Inquérito busca saber se a ação foi individual ou em grupo Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil Peritos criminais da Polícia Federal (PF) vão investigar as  explosões  ocorridas na noite desta quarta-feira (13) com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas.   Entre os primeiros procedimentos que os peritos da PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque. Os peritos criminais da Polícia Federal atuarão nas investigações das explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que são especialistas em perícias de locais de crime e bombas e explosivos, f...

JAIRO GOMES O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta terça-feira, dia 29 de outubro, a candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral, para prefeito de Cabo de Santo Agostinho. A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, reverte a sentença anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia impugnado o registro de Lula Cabral com base na rejeição de contas de sua gestão de 2017 pela Câmara Municipal. A decisão é um marco para o político, que agora assegura o retorno ao cargo de prefeito. A questão central girava em torno da validade das contas rejeitadas pela Câmara. Segundo o ministro Nunes Marques, a rejeição das contas de Lula Cabral não deveria ter gerado a inelegibilidade, já que as irregularidades apontadas não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas, violando o princípio do devido processo legal. A defesa de Lula Cabral já havia argumentado que o Tribunal de Contas recomendara a aprovação das conta...

Advogada e influenciadora vai ficar presa preventivamente no Agreste de Pernambuco Por: Felipe Resk Diario de Pernambuco Volta de Deolane a presídio foi decretada porque a influenciadora descumpriu medidas cautelares (Rafael Vieira/DP Foto) Por determinação da Justiça, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, de 36 anos, vai ficar presa preventivamente na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco, a cerca de 280 quilômetros de distância do Recife. Na decisão , obtida pelo Diario de Pernambuco, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), alega que a medida tem objetivo de “resguardar a paz pública” e “assegurar que a investigada esteja em um ambiente mais adequado para a preservação da tranquilidade”. Alvo de investigação contra lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar e de apostas esportivas, Deolane ficou cinco dias na Colônia Penal Feminina do Recife, onde fãs se aglomeraram para cobrar a liber...