BLOG DO JAIRO GOMES

Tema está sendo votado no plenário virtual e análise se encerra hoje Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Arquivo/Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de  decretos  que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato.  As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, reverteram a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O tema está sendo votado no plenário virtual, em sessão prevista para acabar na noite desta terça-feira (24). Até o momento, votaram pela validade do decreto os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, formando maioria.  Os ministros julgam ação...

Projeto é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Relator espera que, no plenário, resultado seja alterado IGO ESTRELA/ METRÓPOLES LUCIANA LIMA lulimazen@gmail.com Metrópoles Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/06/2019), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defende a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) . A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para plenário da Casa. A comissão passou também a analisar em separado dois outros votos contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento. O líder do PSL no Senado reagiu à perspectiva de derrota, prevendo a rejeição ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) a favo...

Dr. Paulo Lima* Sabemos nós que a violência, que há algum tempo atrás era uma chaga das grandes cidades do nosso País, já se instalou nas cidades interioranas, antes pacatas e hoje partícipes desta estatística tenebrosa que ceifa vidas, quase que diuturnamente. No entanto, creio que, se não fosse a promulgação do Estatuto do Desarmamento, aprovado pela Lei nº 20.826, de 26 de dezembro de 2003, as mortes por armas de fogo teriam se multiplicado na última década e as estatísticas estão aí para comprovar esta afirmação. No entanto, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, já tendo passado pela Comissão Especial da Câmara, um projeto de lei que flexibiliza esta lei, permitindo até mesmo que pessoas que estejam respondendo a um inquérito policial ou mesmo sendo processadas, mas que ainda não tenham sido julgadas e condenadas, possam adquirir e portar uma arma de fogo. Alguns deputados federais já dão como certa a aprovação do texto, em plenário e um deles, por nome de La...