BLOG DO JAIRO GOMES

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 1762/2025, de autoria do deputado federal e segundo-secretário da Casa Lula da Fonte (PP-PE). A proposta garante prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. O objetivo é assegurar que essas famílias, que enfrentam despesas contínuas com tratamentos, terapias e educação especializada, possam ter acesso mais rápido aos recursos a que têm direito. “A proposta é uma medida de justiça e sensibilidade com quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia. Estamos falando de famílias que precisam de apoio real. A restituição do IR pode parecer simples para alguns, mas para quem tem gastos permanentes com medicamentos, terapias e educação adaptada, esse valor faz muita diferença”, afirmou o deputado. O texto foi ...

Relator manteve alíquota máxima de 10% para altas rendas Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* Brasília © Lula Marques/Agência Brasil O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.  Nos últimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a alíquota efetiva para 8%. O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para votação na comissão especial.  Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.  O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa reduções para quem ganha até R$ 7 mil. “Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalm...

Informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo © Jose Cruz/Agência Brasil Ao comentar os dados sobre a queda na inflação oficial do país no mês de abril, que apontou  queda de 0,43% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou estar confiante que o Brasil vai terminar o ano melhor do que as projeções que estão sendo feitas pelo mercado. Mesmo sem revelar as suas projeções, o ministro disse que o ano de 2026 terá uma situação ainda “mais confortável”. “O IPCA está em linha com o que estava projetado. Eu estou confiante que nós vamos terminar o ano um pouquinho melhor do que as previsões. E o ano que vem numa situação mais confortável”, falou o ministro a jornalistas na manhã de hoje (9), na capital paulista. Haddad participou hoje (9) do  lançamento oficial da calculadora de renda variável (ReVar) na sede da B3, na capital paulista. A calculadora, que j...

Rubens Pereira Júnior é eleito presidente do colegiado Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil São Luís © Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil. Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, já que o texto tramita em prioridade. O prazo poderá ser prolongado. Na foto, o presidente eleito do colegiado, Rubens Pereira Júnior, e o relator Arthur Lira -  Lula Marques/Agência Brasil Pelo acordo de líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos.  A relatoria ficou com o Arthur Lira (PP-AL), que disse ser sua intenção entregar o relatório antes do final do primeiro semestre deste ano. “A nossa vontade é entrega...

Projeto se baseia na justiça social, disse o ministro no Sem Censura Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil A reforma do Imposto de Renda (IR) cria um constrangimento moral para o país, forçando uma discussão na sociedade sobre a desigualdade tributária, disse nesta quarta-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.  Em entrevista ao programa  Sem Censura , da  TV Brasil , o ministro disse que o  projeto enviado ao Congresso  há cerca de um mês baseia-se na justiça social. Para o ministro, a busca pela redução das desigualdades sociais por meio do pagamento de tributos pelos mais ricos deixa os opositores sem argumento para se contrapor à reforma do Imposto de Renda. “Acredito que criamos um constrangimento moral no país. O que está sendo dito? O que está errado? A gente está a fim. Dá para melhorar? Óbvio! Você tem uma ideia melhor? Até agora não apareceu”, declarou Haddad, dizendo que o governo está ab...

Medida Provisória editada pelo presidente Lula corrige a tabela do IR e eleva isenção para quem ganha até R$ 3.036. Mudança vale para declarações de 2026 Até as 10h desta segunda, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024   Foto: Arquivo / Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida. De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril, brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em "faixas" – que chegam a um imposto de 2...