BLOG DO JAIRO GOMES

Evaristo Sá/AFP MAELI PRADO, RANIER BRAGON, DÉBORA ÁLVARES DA FOLHA DE SÃO PAULO O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016. O resultado —366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar  para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9). Temer ainda exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa. A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308). O placar alcançado nesta noite registrou apenas um voto a menos do verificado na aprovação da autorização para a abertura do processo de impeachmen...

Representante do PSB na Comissão Especial da PEC 241/16, que determina o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, o deputado federal Danilo Cabral (PE) apresentou proposta do partido para o relatório. Os socialistas sugeriram uma emenda que prevê, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos exercícios regidos pelo novo regime fiscal, o acréscimo ao limite global no exercício imediatamente posterior montante equivalente a 50% do superávit apurado a ser aplicado na educação, saúde e assistência social. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o País voltará a ter superávit primário a partir de 2021. Se confirmar essa previsão, nada mais justo e equânime que esses recursos sejam investidos nas áreas da educação, saúde e assistência social. “O PSB defende o ajuste fiscal e também preservação das conquistas sociais”, justificou Danilo Cabral. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado, mas o PSB aposta em um acordo para que sua pr...