BLOG DO JAIRO GOMES

Valor pode crescer para R$ 52,9 bi com emendas de comissão Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas.  O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais.  Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para...

Valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao atual Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O  Projeto da Lei Orçamentária de 2026 , enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso,  prevê mínimo de R$ 1.631 , R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025 . A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que  limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior . Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria va...

Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte Andreia Verdélio e André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União . A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento , que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5). O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano,  Dino liberou o pagamento das emendas  deste ano e dos anos anteriores suspensas por decis...

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões. Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento. A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos. “Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, dest...

JAIRO GOMES Bem-vindos à nova série de matérias do nosso blog! Com o fim das eleições municipais, realizadas em 6 de outubro passado, muitos eleitores se perguntam sobre o funcionamento da gestão pública municipal e o que esperar dos novos gestores. Nossa série trará, de forma acessível, conhecimentos práticos sobre como opera a administração pública de uma cidade e como ela impacta o cotidiano dos cidadãos. Inspirados nas obras e ensinamentos do professor Jorge Bernardi, um especialista em gestão pública que defende uma administração ética, transparente e inovadora, abordaremos temas como o orçamento municipal, a importância da transparência, a participação cidadã e o papel dos servidores públicos, entre outros assuntos essenciais. A intenção é proporcionar aos leitores uma compreensão mais profunda do que esperar e exigir dos próximos gestores, além de como monitorar suas ações para garantir que a administração municipal seja eficiente e responsável. Como Funciona a Gestão Pública Mu...

JAIRO GOMES Cuidar das finanças pessoais é essencial para alcançar a estabilidade financeira e a independência a longo prazo. Seja para aqueles que estão começando a organizar suas finanças ou para os mais experientes, ter um planejamento financeiro eficiente é a chave para tomar decisões inteligentes sobre economizar, investir e gastar. Confira algumas dicas valiosas: 1. Orçamento Pessoal: O Primeiro Passo para o Sucesso Organizar o orçamento é o primeiro passo para garantir que você gaste menos do que ganha e mantenha suas finanças em equilíbrio. Para isso, siga algumas etapas básicas: Liste suas receitas e despesas : Registre todo o dinheiro que entra e sai. É importante ser detalhado e incluir todas as contas fixas (aluguel, alimentação, transporte) e variáveis (lazer, compras). Priorize seus gastos essenciais : Categorize suas despesas em essenciais (como moradia, alimentação) e não essenciais (lazer, entretenimento). Defina metas de economia : Estipule um percentual da sua renda ...

Mesmo com aumento de gastos com pessoal de R$ 1,05 bilhão e despesa acima do piso constitucional na Educação (26%), Pernambuco fechou contas de 2023 com condições de reconquistar selo Capag para obtenção de crédito com aval da União O Estado de Pernambuco fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado. Com os...

Recife (PE), 10 de outubro de 2023 - A programação de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2024, em Pernambuco, será definida nesta quarta-feira, dia 11. Para isso, o Banco do Nordeste e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) reunirão representantes dos diversos segmentos produtivos e de instituições parceiras das esferas estadual e federal, em evento na sede da Sudene, a partir das 10 horas. “Anualmente o Banco do Nordeste reúne seus parceiros para definir a distribuição dos recursos do FNE por setor econômico. A proposta, elaborada de forma participativa com os representantes de diversas entidades, irá nortear os financiamentos do BNB no Estado e já nos indica onde estão as principais demandas de recursos para a promoção do desenvolvimento em Pernambuco”, esclarece o superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio Freitas . Após a definição da distribuição dos recursos por setor, a próxima etapa é o encaminham...

Esta semana a governadora Raquel Lyra vai percorrer mais regiões do Estado para levar as plenárias do Ouvir para Mudar, importante instrumento da gestão para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Nos eventos, a população apresenta as demandas dos municípios e, a partir da escuta, o governo vai planejar o orçamento dos próximos anos. Nesta semana, serão contempladas as regiões do Agreste Central (Caruaru), Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão do Moxotó (Arcoverde) e Zona da Mata Norte (Carpina). A governadora irá receber a imprensa no local de realização dos seminários. Já foram realizadas plenárias no Sertão do São Francisco (Petrolina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão Central (Salgueiro), Sertão de Itaparica (Floresta), Sertão do Pajeú (Serra Talhada) e Zona da Mata Sul (Palmares). AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA Quinta-feira, 21 de setembro de 2023 8h – Início das plenárias do Ouvir para Mudar em Caruaru, no Agreste ...

CORREÇÃO – Medida conserta “erro histórico da Constituição Estadual de 1989”, considera Alberto Feitosa.  Foto: Roberto Soares O Plenário aprovou nesta terça (11), em Primeira e Segunda discussões, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que ampliam a competência da Alepe. Uma delas autoriza os deputados estaduais a proporem leis que tratem de matérias financeiras e tributárias , enquanto a outra amplia o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado reservado para o pagamento das emendas parlamentares. Durante as reuniões, os legisladores ainda ratificaram o projeto de lei (PL) que autoriza para o Governo realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023. INDEPENDÊNCIA  – Para o presidente Álvaro Porto, alterações na Constituição dão autonomia ao Poder Legislativo. Foto: Roberto Soares Apresentadas pelo deputado  Coronel Alberto Feitosa  (PL), as duas PECs foram acatadas  por unanimidade, com 42 votos favoráveis, em reuniões plenárias realizadas ...