BLOG DO JAIRO GOMES

Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ministro por 'favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta' Paulo Roberto Netto Estadão O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , por ‘desestruturação dolosa’ e ‘esvaziamento’ de políticas ambientais ‘para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta’. A Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para afastar o ministro do cargo. Documento ‘DESESTRUTURAÇÃO DOLOSA’ DO MEIO AMBIENTE PDF LEIA TAMBÉM Salles diz em reunião que governo deve aproveitar pandemia e ‘ir passando a boiada’ em medidas regulatórias De acordo com doze procuradores que assinam a ação, Salles teriam atuado em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional ‘com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do me...

Do MPF : As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal. A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impa...

Intervenção estrutural na barragem de Jucazinho recomeçará após o Carnaval com previsão de término em até oito meses, informou o MPF Por: Edu Rolemberg  Folha de Pernambuco Jucazinho está entre os reservatórios citados pelo estudo Foto: Rogério França / arquivo Folha As obras de readequação das estruturas da barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no Agreste do Estado, serão retomadas após o Carnaval. A decisão foi acordada, ontem, em reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A previsão é que os trabalhos estejam concluídos em até oito meses.  Em outubro do ano passado, a manutenção da estrutura foi suspensa, logo após o TCU verificar irregularidades no projeto apresentado pelo Dnocs. “O TCU revogou essa cautelar porque, agora, o Dnocs apresentou uma documentação que m...

Em ação de improbidade, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e estatal petrolífera pedem responsabilização de senadores, de deputado, e dos espólios do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), além de 12 pessoas físicas e jurídicas Julia Affonso, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto Do Estadão Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE A força-tarefa da Operação Lava Jato , no Paraná, e a Petrobrás ajuizaram uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os partidos PSB e MDB , os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE) , o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – ambos mortos em 2014. Também são acusados pelo Ministério Público Federal e pela estatal quatro investigados ligados aos políticos, a construtora Queiroz Galvão, a Vital E...

Carta com citações nominais deixada na universidade diz que 'doutrinadores esquerdistas serão banidos' João Valadares Folha de São Paulo RECIFE - A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acionou a Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta quarta-feira (7) para apurar ameaças a professores e alunos da instituição a partir de intolerância política . O texto apócrifo, com ataques e citações nominais, deixado em alguns pontos na noite desta terça-feira (6) do Cfch (Centro de Filosofia e Ciências Humanas), diz que “ doutrinadores esquerdistas serão banidos em 2019”. Na carta, que causou apreensão no campus universitário, alunos e professores são chamados de “veados”, “comunistas”, “feminazis”, “invasores”, “prostitutas”, “degenerados" e “defensores de travecos”.  Os professores mencionados abordam em suas aulas questões de gênero, políticas de drogas, desigualdades, violência e conflitos sociais. A carta, conforme relato de ...

Cláudio Melo Filho voltou a afirmar que a empreiteira pagou R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá. Jucá recebeu R$ 5 mi da Odebrecht pela sua 'importância política' Foto: Agência Brasil Estadão Conteúdo Em um novo depoimento prestado à Polícia Federal no dia 6 de abril, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho voltou a afirmar que a empreiteira pagou R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado. Ao delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, o ex-diretor disse que o valor não foi destinado somente em razão do apoio do senador ao processo legislativo de conversão em lei da medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas que atuavam no exterior. De acordo com Melo Filho, o repasse foi definido por Marcelo Odebrecht e reflete a "importância política" de Jucá e "sua histórica relação com a empresa". O inquérito contra Jucá foi aberto em 2017, a partir da "l...

Mariana Schreiber - @marischreiber Da BBC Brasil em Brasília Nomeada pelo presidente Michel Temer, Raquel Dodge assume em 18 de setembro o comando do Ministério Público Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Raquel Dodge assume nesta segunda-feira o comando do Ministério Público Federal, uma das instituições mais importantes e poderosas do país. Nomeada pelo presidente Michel Temer, ela vai substituir Rodrigo Janot como Procuradora-Geral da República (PGR) na condução das investigações da Lava Jato contra autoridades com foro privilegiado. Mas não só isso - além de combater a corrupção, a PGR pode realizar investigações e mover ações judiciais que envolvem as mais diversas áreas, como segurança pública, demarcação de terras indígena e consumo de drogas. E Dodge já declarou que dará igual prioridade para "a função criminal e a função de defesa de direitos humanos" do Ministério Público. É de se esperar empenho para cumprir a promessa. Dodge vem sendo...

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira, às 8h, substituindo Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos; cerimônia estava marcada para 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença de Michel Temer, 'chefe do quadrilhão do PMDB', segundo Janot; Dodge foi indicada para o cargo pelo próprio Temer, que quebrou a tradição de aceitar o primeiro colocado da lista tríplice enviada pelo Ministério Público; a nova procuradora-geral ficou em segundo lugar na votação interna do órgão Agência Brasil A nomeada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18), às 8h. Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a posse estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ...

Daniel Isaia - Repórter correspondente da Agência Brasil Lula será ouvido no segundo processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a PetrobrasRovena Rosa/Agência Brasil O esquema de segurança montado para o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece amanhã (13) em Curitiba, será semelhante à estratégia utilizada em maio, quando o petista depôs pela primeira vez ao juiz federal Sérgio Moro. A audiência desta quarta-feira está marcada para as 14h na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR). "As circunstâncias são muito parecidas. No entanto, o dimensionamento foi menor, por conta da notícia de que nós teremos menos ônibus envolvidos e uma quantidade menor de pessoas. Mas o esquema básico é o mesmo, com um volume menor de policiais", explicou o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagn...

Nova decisão do juiz federal Sérgio Moro sequestrou nesta quinta-feira, 20, R$ 9 milhões em planos de previdência privada do ex-presidente Lula; a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada; uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão; a decisão ocorre um dia depois que R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça por determinação do juiz Sérgio Moro 247 - Nova decisão do juiz federal Sérgio Moro sequestrou nesta quinta-feira, 20, R$ 9 milhões em planos de previdência privada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Segundo informação divulgada pela Folha, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R...

Mesmo sem ser dono do chamado triplex do Guarujá, que pertence à empreiteira OAS, o ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira 12 pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; segundo a denúncia do MPF, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras; a reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula seriam parte desse benefício, segundo o MPF; no último dia 20, a defesa do ex-presidente sustentou, em suas alegações finais no processo, que a OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula, uma vez que todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal Paraná 247 - O juiz Sergio Moro proferiu nesta quarta-feira 12 a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou Lula a nove anos e seis m...

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) informou que o Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação na Justiça Federal, nesta terça-feira (06/06), de três faculdades apontadas como criminosas durante a CPI das Faculdades Irregulares (Alepe), da qual foi presidente. Esta é a primeira condenação das instituições de ensino desde que o relatório do colegiado foi concluído. Foram condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima. O autor da ação é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. As unidades de ensino montaram um esquema fraudulento que lesava estudantes nos municípios de Caruaru e Chã Grande. Os alunos pertenciam aos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, que eram ministrados pelo ISEF em parceria com a Fadire. Mas, pelo Ministério da Educação (MEC) as duas instituições eram credenciadas p...

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil  A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o ...