BLOG DO JAIRO GOMES

Pagamento deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das  emendas parlamentares . A decisão de Dino foi  proferida no início da tarde  e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3). Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão.  Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.  Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação p...

O deputado federal pernambucano, Pastor Eurico , do PL, esta na bronca com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O motivo da revolta do parlamentar é que Dino manteve a suspensão do pagamento de emendas parlamentares, as emendas do "orçamento secreto". Para ele, os representantes do Congresso não apresentaram informações específicas, completas e precisas para comprovar o cumprimento da decisão da Corte. Segundo Flávio Dino, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado. “Orçamento secreto é balela, já que todo recurso federal tem, obrigatoriamente, sua destinação determinada e facilmente identificada. O problema é que ele quer corrigir algo de errado que já foi feito no passado, mas ele, o ministro, tem que saber que toda regra tem exceção”, disse o deputado federal ao Blog do Alberes Xavier. Pastor Eurico seguiu tecendo duras críticas ao ministro ...

  Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo. Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado. "Ante o exposto, à  vista das carências quanto ao cump...

Na semana passada, PGR se posicionou a favor do mecanismo. Na sessão desta segunda-feira (9/12), procurador-geral alterou o entendimento do órgão LP  Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF) O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou a posição do órgão sobre as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a inconstitucionalidade do mecanismo, em julgamento nesta segunda-feira (19/12). Na sessão, o PGR pediu a palavra para anunciar a mudança e aderir ao voto da presidente da Corte e relatora, ministra Rosa Weber, contra a liberação dos recursos. “Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento”, alegou Aras. O novo posicioname...

Por Daniel Weterman Estadão Presidente ordena que governo federal não pague mais emendas do relator; líderes no Congresso reagem e preparam manobras para liberar verbas e negociar com petista BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva . A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além disso, empurra para Lula o ônus de manter o esquema do toma lá, dá cá que condenou na campanha e liberar as verbas a partir de janeiro de 2023, se não quiser azedar sua relação com o Legislativo. A canetada de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira, anunciando apoio à sua recondução à presidência da Câmara. Os petistas também devem apoiar a reeleição...

Por Adriana Fernandes, Lauriberto Pompeu e Daniel Weterman Estadão Negociação entre a equipe de Lula e o Congresso antes de ser anunciado o ministro da Fazenda preocupa o mercado financeiro O Centrão sinalizou que concorda em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva , mas condiciona os votos e exige o apoio do novo governo às pautas do grupo no Congresso. Leia também De Bolsa Família de R$ 600 a Farmácia Popular: veja que programas podem entrar na PEC da Transição Uma das condições para liberar novos gastos fora do teto é a manutenção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O projeto de reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , também deve entrar na negociação, de acordo com parlamentares. No mercado financeiro, a PEC causou preocupação porque está sendo negociada sem que o novo ministro da área econômica tenha sido anunciado por Lula, e abrindo uma margem para gastos...

Por André Shalders Estadão O presidente Jair Bolsonaro disse em debate na TV que tinha lista  de deputados do PT beneficiados pelo orçamento secreto.  Foto: Reuters Em resposta a internauta, Wagner Rosário admite que Portal da Transparência não traz informações sobre autoria de pedidos do orçamento secreto, e alega não ter informações. Gestão do dinheiro era feita dentro do Palácio do Planalto em 2020 BRASÍLIA – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu que o Portal da Transparência não tem informações sobre os autores das emendas do orçamento secreto. Respondendo a um internauta no Twitter, Rosário reconheceu que o Portal da Transparência não permite identificar quem são os deputados e senadores que indicaram o destino do dinheiro público. Rosário foi questionado sobre o tema ao postar um vídeo mostrando como pesquisar informações sobre emendas parlamentares no Portal da Transparência. O ministro tentava mostra que o “orçamento secreto” e...

DEUTSCHE WELLEi O segundo turno da campanha ao Palácio do Planalto reavivou o debate sobre o orçamento secreto, um mecanismo de transferência de recursos públicos para atender a interesses de parlamentares criado em 2020, no segundo ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas semanas, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm tentando vincular o orçamento secreto a escândalos de corrupção e a compra de apoio político. Na sexta-feira (14/10), um fato novo reforçou essa narrativa da campanha petista: ocorreram as primeiras prisões em uma operação da Polícia Federal (PF) ligadas a desvios de verbas do orçamento secreto. Simone Tebet, candidata derrotada do MDB a presidente, que agora apoia Lula, disse em uma entrevista em agosto que o orçamento secreto poderia ser o “maior esquema de corrupção do planeta Terra”. O trecho dessa declaração foi republicado na primeira semana de outubro e viralizou em redes sociais. O orçamento secreto foi revelado pelo jornal O Estad...

Foto: Gabriela Biló/Estadão - 12/11/19 Por Daniel Weterman ESTADÃO Alessandro Vieira aponta potencial crime de corrupção após senador afirmar ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas por apoiar Pacheco na eleição para o comando do Congresso BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu abertura de investigação por quebra de decoro contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) e o senador Marcos do Val (Pode-ES) ao Conselho de Ética do Senado. Vieira também enviou pedido de apuração ao Supremo Tribunal Federal contra os três senadores por potencial crime de corrupção e quebra de decoro parlamentar na distribuição de uma “emenda gratidão” do orçamento secreto. Na semana passada, Marcos do Val afirmou ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas por ter apoiado Pacheco na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021. Ele relatou que o pagamento, destinado a seu reduto eleitoral, foi dado por i...

Ministra do STF Rosa Weber Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses. “Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou. A ministra do STF atendeu a um pedido liminar em ação movida pelo PSOL. A liminar de Rosa Weber vai passar por confirmação em julgamento pelo plenário do Supremo. A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios. O go...