BLOG DO JAIRO GOMES

Parlamentar está preso por determinação de Alexandre de Moraes Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Thiago Lontra/ALERJ Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes. O deputado estadual  Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3) , durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a  Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias . TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho. A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bacell...

Determinação foi dada pelo STF Agência Brasil  Rio de Janeiro © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar  desde o dia 4 de agosto .   Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de  prisão domiciliar humanitária  ao ex-presidente.   Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. C...

Ele foi detido na manhã deste sábado e levado à sede da PF; medida é cautelar e não envolve cumprimento de pena O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano) 247 - Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após cumprimento de mandado de prisão preventiva solicitado pela Polícia Federal. As informações foram publicadas inicialmente pelo G1, que destaca que a medida não se trata do cumprimento de pena, mas de uma ação cautelar autorizada pela Justiça. Segundo as informações preliminares divulgadas pelo G1, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal logo após a detenção. Como se trata de prisão preventiva, a medida é aplicada para evitar riscos à investigação, como possível fuga, destruição de provas ou obstrução de Justiça. Até o momento, não foram divulgados mais detalhes sobre os fundamentos jurí...

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife aponta abstrução da justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas com ato pró-anistia e coação no curso do processo. A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou neste domingo (16) um pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Liana aponta que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. “Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmi...

O Ministério Público do Estado de Pernambuco tem feito exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio, preocupado principalmente com os direitos humanos e com as medidas necessárias para resguardar e evitar revitimizações das vítimas que buscaram o aparato estatal para relatarem violências sexuais que estão sob investigação. A adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas que procuraram o Estado para relatarem fatos criminosos contra suas dignidades sexuais. A Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policia...

Da Redação Agência Senado O traficante foi libertado após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal Jonas Pereira/Agência Senado Proposições legislativas  PL 4904/2020  PL 4910/2020  PL 4911/2020  PL 4918/2020  O Senado recebeu quatro projetos de lei que alteram o dispositivo do Código de Processo Penal ( Decreto-Lei 3.689, de 1941 ) que permitiu a libertação de um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para os parlamentares, o caso mostra que o trecho — incorporado à lei no ano passado — foi um equívoco e coloca em risco a segurança pública.  O dispositivo questionado é o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que todas as prisões preventivas sejam revisadas a cada 90 dias ou então tornam-se ilegais. A regra foi usada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder um habeas corpus a André Oliveira Macedo, o André do Rap, que estava preso preventivamente desde setembro de 2019 — e...

De acordo com o MPF, Michel Temer utilizou sua influência durante 40 anos na vida pública para favorecer empresas e receber propina RS Renato Souza RC Rodolfo Costa SK Simone Kafruni (foto: Mauro Pimentel/AFP) Três meses após deixar o cargo máximo do Executivo federal, o ex-presidente Michel Temer foi alvo da Operação Lava-Jato. Acusado de chefiar uma organização criminosa especializada em fraudar contratos públicos, ele foi detido por policiais federais em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Temer usou sua influência e o poder concedido pelos cargos públicos que ocupou nos últimos 40 anos para favorecer empresas e receber propina por meio de um complexo esquema criminoso que, de acordo com a investigação, movimentou R$ 1,8 bilhão. Temer foi delatado por José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, como envolvido no pagamento de propina relacionada às obras da usina de Angra 3 e desvios na Eletronuclear. É a segunda vez em menos de um ano que um ocup...

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo Juiz Marcelo Bretas testa os limites e a extensão de decisão do Supremo Tribunal Federal, de que crimes relacionados a outros eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral A prisão de Michel Temer , dois de seus ex-ministros e o amigo João Batista Lima Filho, o notório Coronel Lima, ocorre num dos momentos mais críticos para a Operação Lava Jato em seus cinco anos de existência . À parte a consistência ou não das revelações do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, o fato é que elas são conhecidas pelo menos desde outubro do ano passado, quando sua delação premiada foi homologada. Já estava no horizonte da política e dos meios judiciais que Temer poderia ser preso. O próprio emedebista tinha essa preocupação no radar: despachava diariamente com assessores e advogados no escritório que mantém há muitos anos no Itaim, em São Paulo. Evitava entrevistas, dedicava horas a esmiuçar os vários inquéritos e a tentar rebatê-los juridicam...

Mais de 300 mulheres fizeram denúncias contra o médium no Ministério Público; ele é acusado de abuso sexual Lígia Formenti, enviada especial, O Estado de S.Paulo ABADIÂNIA - A Justiça de Goiás decretou a prisão preventiva de João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus . Ele é acusado de abuso sexual por mulheres que buscaram atendimento na casa. Relatos reunidos até o momento indicam que, depois da sessão, o médium ofereceria para as supostas vítimas atendimento particular, momento em que os abusos seriam cometidos. Para o Ministério Público, a semelhança nos depoimentos reforçam as suspeitas contra o médium. De segunda a quinta-feira, 13, 330 denúncias foram coletadas pelo Ministério Público de Goiás . O pedido de prisão havia sido protocolada no fim da tarde de quarta, 12, no Fórum de Abadiânia , município onde o líder espiritual mantém o Casa Dom Inácio de Loyola, local em que faz os "atendimentos espirituais". O MP fundamentou o pedido de prisão pr...

Relatório do inquérito dos Portos, enviado ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, enquadra também outros investigados, entre eles o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, e o coronel da PM João Baptista Lima Filho, de quem foi pedida a prisão preventiva Rafael Moraes Moura e Fabio Serapião/BRASÍLIA Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer , a sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de ex-executivos da Rodrimar e do grupo Libra no âmbito das investigações do inquérito dos Portos , que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou nesta terça-feira a conclusão das investiga...