BLOG DO JAIRO GOMES

Decreto havia sido suspenso após votação do Congresso André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mês passado, o decreto foi suspenso após  votação do Congresso .  Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo. O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos par...

“Interesses de poucos prevalecem no Congresso”, afirmou presidente Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2), que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira.  Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à  TV Bahia , em Salvador (BA). “Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da S...

Não há data para decisão do ministro André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro. >>>> Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto Mais cedo, a AGU, órgão que representa o governo federal,  entrou no STF  para manter o decreto de Lula, que foi derrubado na semana passada pelo Congresso. No entendimento da AGU, a Constituição Federal concede ao chefe do Executivo federal a prerrogativa de legislar sobre o...

Para o presidente, proposta do governo promove “justiça tributária” Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a  proposta do governo federal  de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente. “O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do  podcast  Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19). “O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IO...

Bolsa sobe 0,56%, influenciada por Brasil e exterior Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil* Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil Sob a expectativa de medidas fiscais no Brasil e sob alívio externo, o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade nesta terça-feira (3).  O dólar caiu para a menor cotação em três semanas. A bolsa de valores subiu pela primeira vez após quatro quedas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,635, com queda de R$ 0,043 (-0,75%).  A cotação operou em alta durante a manhã, chegando a R$ 5,71 pouco antes das 10h, mas começou a cair após entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  confirmou a discussão de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) . Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação chegou a R$ 5,62. Na menor cotação desde 14 de maio, a divisa acumula queda de 1,45% em junho e de 8,77% em 2025. O mercado de ações teve um dia de recuperação.  O índi...

Segundo Cintra, há recursos na lei orçamentária de 2019 para a compensação AE Agência Estado (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada pelo presidente. "Ele sancionou a apresentação de projetos da Sudam e Sudene além de 2018, mas limitou o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na lei orçamentária de 2019", afirmou.  Quando confrontado com a declaração do próprio presidente Jair Bolsonaro de que um decreto tinha sido assinado para aumentar a alíquota "para quem tem aplicação aí fora", Cintra disse: "Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação".  A e...