BLOG DO JAIRO GOMES

Tema está sendo votado no plenário virtual e análise se encerra hoje Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Arquivo/Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de  decretos  que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato.  As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, reverteram a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O tema está sendo votado no plenário virtual, em sessão prevista para acabar na noite desta terça-feira (24). Até o momento, votaram pela validade do decreto os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, formando maioria.  Os ministros julgam ação...

Ministro do STF destaca que início da campanha eleitoral torna urgência a medida para evitar violência política Da redação Band.Uol Fachin restringe a flexibilização de acesso às armas de fogo Arquivo/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu três liminares (decisões provisórias) nesta segunda-feira (5) que restringem os efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre compra de armas de fogo e de munições no país. Pela decisão, o ministro determina que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”. Fachin destaca ainda que “a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal do requerente”. No dia 19 de janeiro de 2021, decreto do presidente Bolsonaro passou a faciliotar a posse d...