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Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares

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Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte Andreia Verdélio e André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União . A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento , que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5). O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano,  Dino liberou o pagamento das emendas  deste ano e dos anos anteriores suspensas por decis...

PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

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Eles são suspeitos de desvio de cotas parlamentares Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quinta-feira (19) uma operação contra assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro. Os alvos são suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas de cota para o exercício da atividade parlamentar - dinheiro para financiar atividades relativas ao mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. A operação recebeu o nome Rent a Car (alugue um carro, em inglês) e se refere ao modo de atuação dos investigados, que utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços. “As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso cara...

Deputados e senadores esticam feriado de carnaval e só retornam no dia 19 de fevereiro

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Medida cria um "pequeno recesso" carnavalesco para os parlamentares Por Estadão Conteúdo De acordo com dados do Senado, próxima semana começa com sessão a partir das 14h  Foto: Agência Brasil/EBC/Divulgação Os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal a partir do dia 19, segundo a agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal consultadas pelo Estadão na tarde desta terça-feira (13). A medida cria um "pequeno recesso" carnavalesco para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltam aos plenários cinco dias depois da Quarta-feira de Cinzas. De acordo com os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa - ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar. Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos:...