BLOG DO JAIRO GOMES

Procuradora de Contas Germana Laureano O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Constituição de Pernambuco que estabelecem a criação obrigatória de procuradorias municipais e que autorizam a contratação direta de advogados ou sociedades de advogados para exercer essas funções. A deliberação foi fruto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) por meio da ADI n.º 6331/PE. “O mais importante que temos de destacar é que, de acordo com Emenda que mudou a nossa Constituição, passou a ser obrigatório em Pernambuco que os municípios instituíssem suas próprias procuradorias, que são órgãos jurídicos permanentes que, dentre inúmeras outras atribuições, deve prestar consultoria e assessoramento jurídico aos Municípios, representando-os em juízo", disse a procuradora de Contas, Germana Laureano, autora da representação realizad...

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, lançou o livro "Reforma Tributária – EC 132/2023 – A nova tributação do consumo no Brasil”, em coautoria com a servidora do  Parquet  especializado, Tatiane Costa Arruda. O livro foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, na manhã da última sexta-feira (19). "Após décadas de críticas, discussões, propostas e projetos que pareciam destinados ao fracasso, conseguiu-se um inédito alinhamento e costurou-se um acordo entre os entes federados. Estados mais industrializados e menos industrializados, os que defendiam e os que repugnavam a guerra fiscal. Essa lei é fruto de um acordo para construir uma solução cada vez mais adequada para a convivência federativa e para o povo brasileiro", disse o procurador-geral, Ricardo Alexandre. A obra aborda, entre outros assuntos, os novos tributos criados, são eles: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS)...

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, realizou visita à Unidade de Pronto Atendimento Especializado (UPAE) da Mustardinha, no bairro do Bongi. Em abril deste ano a Procuradora realizou solicitação de informações sobre o não funcionamento da unidade de saúde, cujas obras tiveram início ainda em 2021. "Naquele período tínhamos a notícia de que a UPAE Mustardinha não estava funcionando. Solicitamos informações à Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife e, hoje, pudemos atestar o pleno funcionamento da unidade, bem como as boas condições das instalações", disse a procuradora de Contas, Maria Nilda Silva. A UPAE Mustardinha oferece consultas em especialidades médicas, como cardiologia, psiquiatria, neurologia, ortopedia; exames de apoio diagnóstico, a exemplo de ultrassonografia, patologia clínica, raio-x e cuidados cardiológicos, além de práticas integrativas complemen...

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO-PE), Gustavo Massa, concedeu uma entrevista esclarecedora ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, diretamente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Durante a entrevista, Massa esclareceu detalhes sobre a atuação do órgão na fiscalização dos gestores públicos e elogiou a iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSDB) em relação ao transporte de alunos no estado. Na conversa, Gustavo Massa ressaltou o papel crucial do MPCO-PE na supervisão das ações dos gestores, visando a garantia do uso responsável e eficaz dos recursos públicos. Ele destacou a relevância de uma fiscalização rigorosa para manter a integridade e a transparência nas administrações municipais e estaduais. Um ponto de realce na entrevista foi o transporte de alunos, um desafio presente em muitos municípios. Ao abordar esse tema, Massa elogiou Raquel Lyra por sua iniciativa notável no projeto “Juntos pela Educação”. Ele enfatizou que o...