BLOG DO JAIRO GOMES

Organizada pelo FEPETIPE, a mobilização acontece em 10 de outubro no centro do Recife e celebra mais de dez anos de articulação social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes A XII Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil, organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), será realizada no dia 10 de outubro de 2025, com concentração às 14h na Praça 13 de Maio e saída às 14h30 em direção ao Pátio do Carmo. Com o tema “Das Ruas às Redes: Crianças e Adolescentes sob Proteção!”, a mobilização busca fortalecer o enfrentamento ao trabalho infantil no estado e ampliar o debate público sobre a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade. O tema deste ano dialoga com a proteção digital, reforçada pela sanção da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação surge após debates no Congresso Nacional motivados por denúncias de influenciadores sobre a exploração e adultização de crianças e adolescentes na...

ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A  proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional  no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma  Medida Provisória (MP) que transforma a Autori...