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Pernambuco lança "Dívida Zero 2.0", maior programa de regularização fiscal da história do estado

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Fazenda Nova edição amplia benefícios, inclui mais tributos e oferece condições inéditas para empresas e pessoas físicas Por Maysa Sena Folha de Pernambuco O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, lança programa "Dívida Zero 2.0"  Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), lançou, nesta quarta-feira (2), o Dívida Zero 2.0, considerado o mais amplo programa de regularização fiscal já realizado pelo estado. A iniciativa oferece uma nova oportunidade para que milhares de contribuintes pernambucanos regularizem seus débitos com o fisco, por meio de condições inéditas e mais abrangentes. A nova versão do programa contempla dívidas com ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de incluir pela primeira vez créditos não tributários, ampliando o escopo de atuação. Os contribuintes interessados em aderir ao Dívida Zero 2.0 já podem acessar os débitos diretamente pelo site da Secretaria da Fa...

Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024

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Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos.  O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida Zero, que é o Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), que concede redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024. Outra grande novidade é que com a prorrogação, estão inseridas as dívidas geradas até 30 de maio de 2023. A decisão que dá mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual, passa a valer a partir desta terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024. De acordo com os dados da Secretaria ...