BLOG DO JAIRO GOMES

Da Agência Senado  No Senado foram 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara, 324 votos favoráveis e 110 contrários Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PLN 5/2022 O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9. O projeto prevê reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal. No Senado, o PLN 5/2022 obteve 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara dos Deputados, foram 324 votos favoráveis e 110 contrários. O projeto da LDO foi aprovado no dia 29 de junho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na ocasião, Marcos do Val havia previsto o caráter impositivo das emendas de relator como forma de assegurar mais recursos federais para estados e munic...

Presidente Augusto Maia realizou a devolução dos recursos para ajudar pessoas que estejam passando por dificuldades devido ao fechamento do comércio Na manhã desta segunda-feira (6), o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia (PSB), comunicou que realizou um repasse para os cofres da prefeitura no valor de R$ 100 mil para serem destinados às ações de assistência às famílias mais prejudicadas com o fechamento do comércio neste período de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. Os recursos devolvidos pela Câmara já estão disponíveis para a prefeitura direcionar as ações de assistência social no município, que pode beneficiar cerca de 2,5 mil famílias através da doação de cestas básicas. Augusto falou sobre o papel que os vereadores da cidade estão desempenhando em favor da população durante a crise do Covid-19. “A Câmara tem tomado uma série de medidas ao longo desse período de pandemia. O trabalho dos vereadores tem ...

Parlamentares já destinaram R$ 545 mil em emendas impositivas para a obra A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe aprovou, em Reunião Extraordinária, na manhã desta quarta-feira (27), o requerimento 036/2019 de autoria do vereador Junior Gomes (PSB) que pede urgência na construção do Ambulatório Médico Especializado (AME) voltado ao atendimento exclusivo para mulheres. Na Lei Orçamentária para 2019 os vereadores destinaram R$ 545 mil em emendas impositivas para a obra. Os recursos garantiriam a construção do prédio do AME Mulher no local que funcionava a Cadeia Pública, terreno cedido pelo Governo do Estado. Para o vereador Junior Gomes, o requerimento é o reflexo da preocupação com a saúde das mulheres santa-cruzenses. "Os vereadores estão se preocupando com os serviços ambulatoriais e com a oferta de consultas especializadas. Com mais consultas se aumenta o diagnóstico precoce de doenças, o que beneficia a saúde da mulher" disse o autor. ...

Parlamentares se unem para fragilizar Jair Bolsonaro ao 'engessar' Executivo Redação, O Estado de S.Paulo O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo . Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos nesta noite. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido aprovada pelas comissões da Câmara. No primeiro turno, 448 deputados votaram pela aprovação da medida, contra apenas 3 votos. O resultado no segundo turno foi de 453 votos a favor e 6 contra. Para a conclusão do trâmite, a emenda precisa ser aprovada por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado. Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para r...

Presidente Jair Bolsonaro dá autonomia para o ministro Onyx Lorenzoni fazer a interlocução entre parlamentares e ministérios, em prol do projeto previdenciário. Os deputados Major Vitor Hugo e Joice Hasselmann integram a força-tarefa RC Rodolfo Costa Correio Braziliense O ministro da casa civil Onyx Lorenzoni (foto: Ed Alves/CB/D.A Press) A Casa Civil vai capitanear a articulação política direta com os demais ministérios. Em prol da construção de uma base de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro-chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, recebeu autonomia do presidente Jair Bolsonaro para dialogar diretamente com os ministros de Estado e dar diretrizes sobre como atender as demandas de parlamentares. A força-tarefa começa hoje, em uma reunião no Palácio do Planalto com secretários executivos e assessores parlamentares da Esplanada dos Ministérios. O articulador político de Bolsonaro já tinha certa independência para promover as interlocuções. Mas, apó...

As chamadas “Emendas Impositivas” foram recentemente aprovadas. Vale destacar que obrigatoriamente 50% do valor das emendas devem ser direcionadas para Saúde, ficando os 50% restantes para ser investidos na área escolhida pelo Parlamentar. Nesta contesto o Vereador Zé Minhoca (PSDB), destinou R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para aquisição de Aparelho de Eletrocardiograma e Kits de Instrumentos Cirúrgicos, ficando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Restaurar a Pavimentação da Rua Presidente Artur da Costa e Silva, no bairro Nova Santa Cruz, completando assim o valor total da Emenda Impositiva que cada vereador tem direito que ficou fixada em R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). “A aquisição desses novos equipamentos para a saúde visa ofertar um melhor serviço a nossa população, já que a demanda na área da saúde é grandiosa, de forma que tudo que for feito nesta área ainda será pouco diante da necessidade da população. Já no tocante ao restante de nossas ...