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Motta envia pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara

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Conselho de Ética da Casa terá de votar pedidos Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* Brasília © Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa. Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e   participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos .  Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) . Os deputados citados são: Marcos Pollon (PL-MS); Zé Trovão (PL-SC); Júlia Zanatta (PL-SC); Marcel van Hattem (Novo-RS);  Paulo Bilynskyj (PL-SP);  Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Nikolas Ferreira (PL-MG); Zucco (PL-RS); Allan Garcês (PL...

Policiais militares acatam proposta de comissão e decidem pelo fim do motim

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Do Diário do Nordeste Foto: Camila Lima/SVM Os agentes resolveram aceitar a proposta definida pela comissão especial durante este domingo (1º) Os policiais militares amotinados no 18º Batalhão decidiram pelo fim do movimento na noite deste domingo (1º). Os agentes resolveram aceitar a proposta definida mais cedo pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs.  A proposta feita pela comissão especial inclui os seguintes termos: Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extra-governamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército; Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio; O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim; Revisão de todos os processos adotados contra polici...

NOTA PÚBLICA SOBRE A REBELIÃO NO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE

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A situação do Sistema Prisional Brasileiro há muito tempo é preocupante e apavorante. Quase sempre abandonados pelo Poder Púbico e esquecidos pela sociedade, as unidades parecem mais com campos de concentração para pobres, do que instituições que deveriam ressocializar. Locais onde são violados, nas mais das vezes, direitos básicos, inerentes a todos os seres humanos e, vale destacar, ocorrem casos de tortura, superlotação e discriminação de grupos, o cárcere sequer é lugar de gente, é local de morte e fonte de sofrimento físico e psicológico. Há, inclusive, inúmeros casos de presos que, sem julgamento, já estão encarcerados há mais tempo do que uma eventual pena máxima de condenação, outros casos, em já tendo decisões, não conseguem o direito de progredir de regime, passando a poder trabalhar e reconstruir a vida, por exemplo. Diante destes e outros fatores e com a omissão do Poder Público, torna-se comum o acontecimento de rebeliões, motins em todo o Brasil. Lamentavelment...