BLOG DO JAIRO GOMES

As três faixas para famílias residentes em áreas urbanas vão de R$ 2.850 a R$ 8,6 mil. Para áreas rurais, valores abrangem faixas de R$ 40 mil até R$ 120 mil Publicada na edição desta sexta-feira, 25 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), a  Portaria MCid Nº 399/2025  traz a atualização anual dos valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida é assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho. De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas é de até R$ 12 mil. Para as famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar é anual, e foi atualizado até R$ 150 mil por ano.   São consideradas as seguintes faixas para famílias residentes em áreas urbanas :   a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.850 b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil c) ...

Foto: Lyon Santos (MDS) O governo federal publicou, nesta segunda-feira (24), o Decreto nº 12.417 no Diário Oficial da União, estabelecendo novas regras para a inclusão de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família (PBF). A partir de agora, a entrada de famílias compostas por apenas um indivíduo dependerá, obrigatoriamente, da realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização no Cadastro Único. A exigência, no entanto, não se aplica a famílias unipessoais pertencentes a grupos indígenas, quilombolas ou em situação de rua. Essa medida faz parte do processo de averiguação cadastral de 2025 e tem o objetivo de fortalecer a verificação das informações declaradas, garantindo uma gestão mais eficiente do programa e evitando fraudes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda vai regulamentar o procedimento para as famílias unipessoais que já recebem o benefício, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar. Canais O...

Investimento do Governo Federal no estado é de R$ 1,04 bilhão e valor médio do benefício, de R$ 663,36, alcança os 185 municípios pernambucanos Programa do Governo Federal chega aos 5.570 municípios brasileiros  Foto: Roberta Aline / MDS Mais de 1,58 milhão de famílias em todos os 185 municípios de Pernambuco serão contempladas neste mês com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo Federal no estado supera R$ 1,04 bilhão, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 663,36. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18 de março, e segue até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo). No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, mais de 596 mil crianças de zero a seis anos receberão o Benefício Primeira Infância em Pernambuco neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o...

Processo de migração da base de dados não afeta o atendimento à população. Os serviços nos CRAS, Creas e postos de cadastramento continuam normalmente   Foto: André Oliveira/ MDS   O novo portal de gestão do Cadastro Único fica disponível para os operadores do sistema na semana de 17 de março. A migração da base de dados se dará entre o sábado (1º/03) e o domingo (16.03), sem prejuízo no atendimento à população.   Os serviços realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e demais unidades de assistência social seguirão sendo realizados normalmente, sem interrupções por conta da modernização.   A data foi escolhida estrategicamente para coincidir com o período do Carnaval, minimizando os impactos no trabalho dos operadores e entrevistadores. Durante esse intervalo, os cadastros podem ser realizados por meio do formulário impresso, ou no novo formato digital em modo offline. Ou seja, embora o sis...

A equipe técnica do Cadastro Único está passando por um processo de capacitação, que altera o cronograma de atendimento até a segunda quinzena de março. Nesta semana, até a próxima sexta-feira (28), o atendimento em todos os postos (CRAS e sede do CadÚnico) estará acontecendo até as 10 da manhã, em virtude da capacitação para adequação ao novo sistema de coleta de dados do Governo Federal. Entre os dias 3 e 14 de março, não haverá atendimento em nenhum dos postos. Os atendimentos serão retomados normalmente a partir do dia 17 de março em todas as unidades (Sede do CadÚnico, CRAS Júlio César, Praça CEU e Dores Marques, Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher, Poço Fundo e Vila do Pará). Em Santa Cruz do Capibaribe, há aproximadamente 19 mil famílias cadastradas ao programa Bolsa Família, além de cerca de 5.500 usuários cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Valor médio do benefício é de R$ 673. Cronograma de pagamentos segue até o dia 31. Investimento do Governo Federal soma R$ 13,8 bilhões Foto: MDS   As 20,4 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família recebem o primeiro repasse de 2025 a partir desta segunda-feira, 20 de janeiro. O cronograma de pagamentos leva em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31 ( confira abaixo ). Com valor médio de R$ 673, o investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões neste mês e chega aos 5.570 municípios brasileiros.   Dentro da cesta de benefícios adicionais incluídos a partir da renovação do programa em 2023, 9,1 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,3 bilhão.   Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 1 milhão de gestantes, 381 mil nutrizes (e...

Medida segue regras de acesso ao programa, explica governo Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lyon Santos/ MDS As 1.199 famílias que têm, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida deve durar enquanto o mandato do familiar estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento. No total, são sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família. Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou, nesta sexta-feira (17), instrução normativa regulamentando a medida. “Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima s...

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social participou do “Bom Dia, Ministro” e fez um balanço positivo dos resultados dos programas do Governo Federal Wellington Dias durante participação no Bom Dia, Ministro desta quinta-feira, 16 de janeiro  Foto: Diego Campos/Secom-PR O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), participou nesta quinta-feira, 16 de janeiro, do programa “Bom Dia, Ministro” e disse estar muito otimista para o ano de 2025. Ele acredita na redução, ainda maior, da fome no país, e na melhora, cada vez mais significativa, das condições de vida dos brasileiros. “É o Brasil vencendo e, em três anos, saindo do Mapa da Fome. 2025 será o ano em que, pela segunda vez, com Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil sai do Mapa da Fome”, afirmou.   “É o Brasil vencendo e, em três anos, saindo do Mapa da Fome. 2025 será o ano em que, pela segunda vez, com Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil sai do Mapa da Fome” Wellin...

Mercado de trabalho e benefícios do governo explicam queda Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Paulo Pinto/Agência Brasil O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza. O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza. A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre o...