BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado Waldemar Borges apresentou, na Reunião Plenária desta quinta (27), um balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça no primeiro semestre de 2019. Presidente do colegiado, ele ressaltou que, além de analisar a constitucionalidade e averiguar a legalidade e juridicidade de todas as proposições, o grupo vem cumprindo um papel de grande importância que é o de ser um primeiro espaço de aprofundamento das questões que são levantadas na Assembleia Legislativa. "A Comissão tem sido de fato uma instância privilegiada, na qual temos a oportunidade de debater propostas que dizem respeito à produção desta Casa e aos interesses dos pernambucanos", ressaltou. Das 357 proposições apresentadas nas 21 reuniões realizadas, 121 projetos foram votados, sendo 116 aprovados e 5 rejeitados . No período, ainda houve audiências públicas para lançamento do Manual Jurídico Feminista e discussões sobre resíduos plásticos e competência de deputados legi...

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges , fez o balanço dos trabalhos do colegiado nesta terça-feira. Nesta 18ª Legislatura, a CCLJ distribuiu 280   projetos e votou 408, sendo 283 aprovados e 125 rejeitados, projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, durante as 30   reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou duas audiências públicas, a primeira sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 712/2016, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo, e a segunda sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo que abordam Matéria Tributária. “Votamos mais projetos do que foram distribuídos porque conseguimos desengavetar muitos projetos de anos anteriores que estavam arquivados esperando para serem apreciados”, esclareceu o presidente. “As reuniões dessa comis...

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço dos trabalhos do colegiado na última reunião ordinária do semestre. O parlamentar ressaltou que a CCLJ distribuiu 178 projetos e votou 200 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, durante as 17 reuniões feitas no período. A Comissão também realizou uma audiência pública sobre a cobrança de tarifa mínima de energia elétrica e de água. “Votamos mais projetos do que distribuímos porque desengavetamos proposições de anos anteriores que estavam paradas”, disse. Borges destacou que, ao longo do tempo que está à frente da Comissão, tem garantido o aprofundamento do debate de todos os projetos apresentados. “Temos procurado, às vezes de uma maneira incansável, construir consensos, de tal maneira a preservar sempre os interesses maiores do estado e da população pernambucana. Tivemos uma produção acima até do que nos foi a...

Da revista CartaCapital : Mais uma vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu barrar o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). Os deputados aprovaram nesta quarta-feira 18 o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que defende a rejeição da segunda denúncia contra o presidente, e desta vez incluía também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Foram 39votos a favor do relatório - e contra o prosseguimento da denúncia - e 26 contra. O resultado é uma sinalização de como os deputados estão encarando a questão. A palavra final sobre o prosseguimento ou não da denúncia caberá ao plenário da Câmara. Lá, a ação aberta pela Procuradoria-Geral da República ainda sob o comando de Rodrigo Janot precisaria de ao menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam encaminhadas...

O Projeto de Lei N°1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras fiscais para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e atacadistas do Polo de Confecções, já havia recebido parecer favorável Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. A iniciativa foi encampada pelo deputado Diogo Moraes, representante do Agreste no legislativo pernambucano. Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara.  A necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o setor de confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara, através da Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para normatizar de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discut...