BLOG DO JAIRO GOMES

Benefícios devem se limitar a 35% do valor do salário dos ministros André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a  membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país . Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário,  não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil . Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser  limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência . A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil.  Entre os benefícios que poderão ser pagos, estão vantagens como  tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros. Por estarem previstos em lei e serem considerados verbas indenizatórias, os benefícios não entr...

Presidente diz que adversários querem limitar programas sociais Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a  decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025 , que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. "A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tr...

Ministérios do Esporte e da Fazenda são coautores da medida provisória e de projeto de lei que alteram regras do “mercado de bets”. Ainda nesta terça, o PL que trata da fiscalização e processos administrativos desse sistema será entregue ao Congresso Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Foi publicada nesta terça-feira (25.07), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.182/23 que regulamenta a exploração da loteria de apostas de quota fixa pela União, conhecidas como “mercado das bets”. O documento atualiza a Lei n° 13.756/18 . Os dois textos visam esclarecer as regras da arrecadação das apostas destinadas ao Governo Federal para benefício à população. A regulamentação já está em vigor, mas será analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade. O objetivo de atualizar a regulação do mercado de apostas é ajustar o recolhimento federal com taxas e juros. Além da MP, será enviado ao Legislativo um projeto de lei que trata da estrutura e dos processos ...

A medida provisória foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Guimarães, líder do governo na Câmara Após a aprovação da Medida Provisória 1154/23, na madrugada desta quinta-feira (1º), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que foi uma vitória “doída” e “gratificante” diante de tantas reclamações sobre a articulação do Palácio do Planalto com a Câmara dos Deputados. O texto estabelece a estrutura administrativa do governo Lula e foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia do prazo de vigência e após grande incerteza sobre a votação. “Foi doído, foi doloroso, mas é uma vitória, fundamentalmente, do Parlamento. Alguns parlamentares tiveram grandeza e renunciaram às suas posições e compreenderam a gravidade do momento”, disse Guimarães. Ele agradeceu aos líderes partidários e principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira. “O governo haverá de reconhecer ...

Em carta aberta, Fenajud, Fenajufe e Fenamp, as três entidades que representam trabalhadores sistema de Justiça no Brasil, se posicionam com relação às eleições pela primeira vez na história; leia o documento Lula.Créditos: Ricardo Stuckert Por Ivan Longo FÓRUM Pela primeira vez na história, as três entidades que representam servidores do sistema de Justiça no Brasil se posicionaram com relação às eleições e declararam apoio a um candidato: Lula (PT) . O posicionamento está em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (24). O documento é assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). As entidades iniciam a carta afirmando que apoiam Lula "considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois ano...

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. “A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o go...

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente. Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país. “É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos D...

Parentes de Ana Cristina Siqueira Valle que trabalharam nos gabinetes de Jair e Flávio Bolsonaro foram alvo de operação Caio Sartori / RIO Estadão Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro.  FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO Relatórios do Ministério Público do Rio que resultaram na operação desta quarta-feira no âmbito da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro mostram que parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, sacavam em espécie quase todo o valor que recebiam de salário. Dez familiares dela foram empregados no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no período investigado pelo MP. O pai de Ana Cristina, José Candido Procópio da Silva Valle, sacou 99,7% da sua remuneração no período em que esteve lotado na Alerj, entre 2003 e 2004. Além dele, outros cinco parentes dela chegaram a sacar mais de 90% de seus rendimentos (veja no final da reportagem os valores de todos eles). Apesar de...

Ministro disse que o "Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente" e que o que houve no Brasil "jamais aconteceria nos Estados Unidos" Estadão Conteúdo (foto: Wikipedia commons) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro "tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem". Não quis dizer quais são, mas reiterou: "São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo". Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o jornal Estado de São Paulo, na sexta-feira (13), na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla v...

Relatório da MP que alterou a estrutura administrativa do governo trará a recriação da pasta de Cidades e de Integração Nacional; Bezerra diz esperar aprovar 'com placar apertado' a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta terça, 7, que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O retorno das duas pastas, que tradicionalmente foram comandadas por políticos, era cobrado por parlamentares do Centrão. Historicamente, a pasta das Cidades foi comandada pelo PP, o maior partido do bloco, e a da Integração Nacional teve como ministros, em sua maioria, políticos da região Nordeste. Bezerra, inclusive, comandou a pasta no i...

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11). O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo. Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Me...

Do Estadão Dois ministros já votaram para Fachin seguir relator do caso JBS. Crédito: Dida Sampaio/Estadão O Supremo pode confirmar hoje a validade da homologação da delação do Grupo J&F e a manutenção de Edson Fachin como relator do caso. Notícia que não deve satisfazer o presidente Temer, cuja defesa critica o acordo firmado entre o MP e os donos do frigorífico, alegando 'anomia' na área jurídica . Ele terá de lidar também com as novas informações passadas por Joesley à PF. Segundo o empresário, o presidente teria indicado o advogado José Yunes para intermediar acordo com uma empresa em disputa judicial contra o Grupo J&F'. No meio da crise, a estratégia de retaliação - o Planalto exonerou indicados do senador peemedebista Hélio José , que votou contra a reforma trabalhista - não pode, contudo, alcançar o PSDB. Mesmo assim, Temer segue firme para a Noruega após passagem por Moscou . Terá encontro com empresas para incentivá-las a investir no ...