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CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória

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Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato Agência Brasil Brasília © Tomaz Silva/Agência Brasil O  Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3)  condenar o juiz federal Marcelo Bretas a pena de aposentadoria compulsória . O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação. Ele está afastado do cargo desde fevereiro de 2023.  O magistrado foi condenado administrativamente por ter participado da negociação de acordos de delação premiada, medida que cabe ao Ministério Público. Além disso, Bretas foi acusado de ceder informações sigilosas dos processos a um advogado e por tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018. Em um dos processos julgados, Bretas foi acusado de prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-...

Desembargador determina soltura do ex-presidente Michel Temer

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Por iG São Paulo Emedebista foi detido na última quinta-feira durante uma operação da Polícia Federal; Operação Descontaminação investiga possíveis irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3 Marcos Corrêa / PR Michel Temer deve deixar a cadeia nas próximas horas O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer na tarde desta segunda-feira (25). Ele concedeu habeas corpus ao ex-ministro Wellington Moreira Franco e do policial militar aposentado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, além de outros quatro presos na operação. A expectativa é que o emedebista deixe o cárcere ainda nesta segunda-feira. Na última sexta-feira (22), o magistrado optou por não conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer , mas por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O pedido da defesa seria...

Como o poder e a influência de Temer em cargos públicos o levaram à prisão

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De acordo com o MPF, Michel Temer utilizou sua influência durante 40 anos na vida pública para favorecer empresas e receber propina RS Renato Souza RC Rodolfo Costa SK Simone Kafruni (foto: Mauro Pimentel/AFP) Três meses após deixar o cargo máximo do Executivo federal, o ex-presidente Michel Temer foi alvo da Operação Lava-Jato. Acusado de chefiar uma organização criminosa especializada em fraudar contratos públicos, ele foi detido por policiais federais em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Temer usou sua influência e o poder concedido pelos cargos públicos que ocupou nos últimos 40 anos para favorecer empresas e receber propina por meio de um complexo esquema criminoso que, de acordo com a investigação, movimentou R$ 1,8 bilhão. Temer foi delatado por José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, como envolvido no pagamento de propina relacionada às obras da usina de Angra 3 e desvios na Eletronuclear. É a segunda vez em menos de um ano que um ocup...

Prisões coincidem com revés da Lava Jato e disputa intensa entre instituições

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Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo Juiz Marcelo Bretas testa os limites e a extensão de decisão do Supremo Tribunal Federal, de que crimes relacionados a outros eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral A prisão de Michel Temer , dois de seus ex-ministros e o amigo João Batista Lima Filho, o notório Coronel Lima, ocorre num dos momentos mais críticos para a Operação Lava Jato em seus cinco anos de existência . À parte a consistência ou não das revelações do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, o fato é que elas são conhecidas pelo menos desde outubro do ano passado, quando sua delação premiada foi homologada. Já estava no horizonte da política e dos meios judiciais que Temer poderia ser preso. O próprio emedebista tinha essa preocupação no radar: despachava diariamente com assessores e advogados no escritório que mantém há muitos anos no Itaim, em São Paulo. Evitava entrevistas, dedicava horas a esmiuçar os vários inquéritos e a tentar rebatê-los juridicam...

Por que os juízes pressionam contra a reforma da Previdência?

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por Miguel Martins CARTA CAPITAL Em meio à polêmica sobre auxílio-moradia, Moro, Bretas e magistrados criticam mudanças nas aposentadorias em carta à presidente do STF Agência Brasil / Rovena Rosa / Agência Brasil Na atual proposta, juízes como Bretas e Moro teriam de trabalhar  até os 65 anos por aposentadoria integral Rechaçada por grande parte dos brasileiros, a reforma da Previdência também é impopular no Judiciário e no Ministério Público. Na quinta-feira 1º, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) enviou uma carta à Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, como parte de uma campanha de diversas entidades de magistrados e procuradores contra as mudanças nas aposentadorias.  Assinada por Sérgio Moro , Marcelo Bretas e outros 1429 juízes federais, a "Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional" critica o "teor predatório" da reforma e alerta para a retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados, especialm...