BLOG DO JAIRO GOMES

Valor pode crescer para R$ 52,9 bi com emendas de comissão Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil A proposta de Orçamento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas.  O valor, no entanto, só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais.  Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a equipe econômica estima R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, com o valor chegando R$ 12,1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Guimarães, o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento. Para...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) recebeu, nesta quarta-feira (27/08) em Brasília, uma comitiva de vereadores de Cachoeirinha para reafirmar seu compromisso com a inclusão no município. O parlamentar já havia destinado R$ 260 mil, recurso que garantiu a implantação do Centro Multidisciplinar de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante o encontro, Eduardo da Fonte anunciou que vai reforçar o custeio da unidade, o que vai ampliar o número de atendimentos e garantir mais cuidado às crianças e às famílias atípicas de Cachoeirinha. Esse trabalho faz parte do programa Casa Azul, iniciativa defendida por Eduardo da Fonte em nível nacional. O deputado realizou uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o Ministério da Saúde, na qual solicitou que o modelo seja transformado em política pública com custeio federal, assegurando que municípios de menor porte também tenham acesso a esse serviço de qualidade. Além de Cachoeirinha, o par...

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares . O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Em abril, a Primeira Turma  aceitou denúncia  apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para...

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (31), em coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), que já realizou o pagamento de R$ 196,63 milhões de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2024, o que representa o maior volume de recursos executados em mais de uma década no Estado. Aliado a isso, a gestão estadual, por meio do grupo de trabalho criado pela governadora Raquel Lyra, apresentou uma série de medidas que vão aperfeiçoar o processo de execução e fluxo dessas emendas, como a criação de uma plataforma com o objetivo de que os deputados estaduais e suas equipes possam acompanhar todas as fases do processo. Para isso, haverá a capacitação para a utilização dela. O Governo do Estado também informou a liberação de mais R$ 40 milhões de emendas parlamentares - dos exercícios de 2024 e 2025 -, começando nesta sexta-feira (1º). Desse total, R$ 21 milhões são referentes ao exercício de 2025 - especifica...

Parlamentar esteve em Brasília junto com o prefeito Helinho Aragão, o vice Flávio Pontes e vereadores da cidade O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções na Assembleia Legislativa de Pernambuco, celebrou nesta quarta-feira (22), o anúncio de um investimento de R$ 3 milhões destinados à saúde de Santa Cruz do Capibaribe. Os recursos são fruto de articulação com o deputado federal Felipe Carreras (PSB), que confirmou a liberação durante encontro com a comitiva do município em seu gabinete, em Brasília. A comitiva foi composta pelo prefeito Helinho Aragão, o vice-prefeito Flávio Pontes, vereadores da base aliada e o próprio deputado Diogo Moraes, que agradeceu o empenho de Carreras em atender às demandas da cidade. "Essa é uma conquista importante para Santa Cruz, especialmente na área da saúde, que precisa de atenção constante. Essa parceria com o deputado Felipe Carreras mostra como o trabalho conjunto gera resultados concretos para a população. Ma...

Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano. Na mesma decisão,  Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emenda...

Em entrevista, ministra do Planejamento destaca retomada de programas sociais, medidas para combater a inflação e políticas que promovem o crescimento do país A ministra Simone Tebet durante entrevista a radialistas e profissionais de portais de várias regiões: Brasil real está dando certo. Foto: Diego Campos/Secom-PR O “Bom dia, Ministra” desta terça-feira, 25 de março, recebeu a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. Entrevistada por radialistas e profissionais de portais de notícias de várias regiões do país, ela abordou temas como orçamento da União, emendas parlamentares, investimentos públicos, retomada de programas sociais e crescimento econômico. A gente precisa mostrar o Brasil real, e o Brasil real é o Brasil que está dando certo. É só fazer uma comparação de como nós estávamos há alguns anos e como estamos hoje. O Brasil não só tem tudo pra dar certo, como vai dar certo” Simone Tebet, ministra do Planejamento “A gente precisa mostrar o Brasil real, e o Brasil re...

O ministro Christiano Zanin, em seu voto, critica a defesa dos acusados De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.Por Redação, com ABr – de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, neste domingo, para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA); além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares . De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O ...

Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),  homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas  ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão do ministro também  libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte . O  compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro , que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas. Plano de trabalho Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado,  a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação  da emenda ...