BLOG DO JAIRO GOMES

Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano. Na mesma decisão,  Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emenda...

Em entrevista, ministra do Planejamento destaca retomada de programas sociais, medidas para combater a inflação e políticas que promovem o crescimento do país A ministra Simone Tebet durante entrevista a radialistas e profissionais de portais de várias regiões: Brasil real está dando certo. Foto: Diego Campos/Secom-PR O “Bom dia, Ministra” desta terça-feira, 25 de março, recebeu a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. Entrevistada por radialistas e profissionais de portais de notícias de várias regiões do país, ela abordou temas como orçamento da União, emendas parlamentares, investimentos públicos, retomada de programas sociais e crescimento econômico. A gente precisa mostrar o Brasil real, e o Brasil real é o Brasil que está dando certo. É só fazer uma comparação de como nós estávamos há alguns anos e como estamos hoje. O Brasil não só tem tudo pra dar certo, como vai dar certo” Simone Tebet, ministra do Planejamento “A gente precisa mostrar o Brasil real, e o Brasil re...

O ministro Christiano Zanin, em seu voto, critica a defesa dos acusados De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.Por Redação, com ABr – de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, neste domingo, para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA); além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares . De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O ...

Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),  homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas  ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão do ministro também  libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte . O  compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro , que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas. Plano de trabalho Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado,  a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação  da emenda ...

CGU analisou 33 entidades e diz que 13 não seguem critérios adequados Oussama El Ghaouri - Repórter da Rádio Nacional Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.  A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.  Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.  O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e ...

Petição havia sido enviada ao STF pelo Senado Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil Brasília © Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a  pedido do Senado Federal  a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado. De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?” Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro Flávio Dino  suspendeu o pagamento  de R$ 4,2 bilhõ...

Flávio Dino suspendeu o pagamento e determinou investigação da PF Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da  TV Brasil .  Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele  liberou os pagamentos  desde que seguissem as regras de transparência. O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  Ontem (23), Flávio Dino  suspendeu o pagamento  das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal.  Relacionadas Dino suspende o pagamento de R$...