BLOG DO JAIRO GOMES

Em alusão ao mês da Visibilidade Trans, a prefeitura de Igarassu, através da Diretoria de Direitos Humanos, em parceria com a Defensoria Pública, promove a 7° edição do mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis no registro civil. A ação intitulada “Me Chame Pelo Meu Nome” consiste em garantir os direitos fundamentais e o respeito à identidade de gênero, facilitando o acesso ao processo de retificação de nome e gênero nos documentos pessoais, de forma gratuita e acessível para todos. No Brasil, mais de 90% da população trans já sofreu discriminação em algum momento da vida devido à sua identidade de gênero. O município tem avançado na luta contra a discriminação com iniciativas importantes por meio da gestão da prefeita professora Elcione Ramos, como a aprovação da Lei Municipal nº 3.494, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes de LGBTfobia e racismo em cargos públicos diretos e indiretos. Além disso, ações educativas têm sido realizadas at...

A Secretaria da Mulher de Pernambuco assinou um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 19,2 milhões para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira do Recife. O repasse faz parte do Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos, do Ministério das Mulheres.  “O cuidado com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Pernambuco é uma das maiores preocupações da nossa gestão. Com o apoio do governo federal poderemos garantir e ampliar os serviços públicos destinados a estas mulheres e ampliar o atendimento especializado para o fortalecimento da rede”, afirmou a governadora Raquel Lyra. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado onde são oferecidos diversos serviços especializados para o atendimento de vítimas dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Dentre os atendimentos estão acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Públic...

JAIRO GOMES   No dia 10 de dezembro, é celebrado mundialmente o Dia Internacional dos Direitos Humanos , uma data que marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da ONU, em 1948. Este documento histórico é um marco para a humanidade, reafirmando os direitos fundamentais de todas as pessoas. O primeiro parágrafo da Declaração Universal destaca: “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. ” Esta mensagem simples, mas poderosa, estabelece as bases para uma sociedade justa e igualitária, onde a dignidade humana é protegida e promovida. Reflexão e Ação O Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços e desafios na garantia desses direitos. Apesar dos progressos significativos em áreas como educação, saúde e igualdade de gênero, ainda enfrentamos desafios sérios, como dis...

Ex-policiais militares são acusados de matar vereadora e motorista Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © MP/Reprodução Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares (PMs) acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular na próxima quarta-feira (30). A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus. Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as  pessoas que efetivamente participarão do júri , para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais. Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de ...

O Governo de Pernambuco aderiu, nesta terça-feira (1°), aos planos nacionais Viver sem Limite e Ruas Visíveis. Durante cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinaram o termo de adesão e execução das iniciativas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade. As políticas públicas são coordenadas pelo governo federal e vão atender pessoas em situação de rua e com deficiência do Estado. "O Viver sem Limite e o Ruas Visíveis são duas iniciativas que tratam sobre vulnerabilidade social e necessidade de visibilidade. Precisamos colocar foco em temas que são tão relevantes para toda a sociedade. A atenção à população de rua e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência promovidos por esses dois programas do governo federal dialogam com o trabalho que já temos feito em Pernambuco, por isso agradeço à ministra Macaé Evaristo por esta parceria, pois com...

Em cerimônia que será realizada nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, fará a entrega das medalhas de “Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” para Dom Fernando Saburido; e de “Direitos Humanos Mércia Albuquerque” para o advogado Marcelo Santa Cruz.   A solenidade, que faz parte do Mês da Advocacia, acontecerá durante o encerramento da III Semana Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos, promovida pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). “Essas medalhas são apenas uma forma material e simbólica de valorizar todo o trabalho dos homenageados em prol dos direitos humanos e em favor de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.   Homenageados – Dom Fernando Saburido é arcebispo emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife, estando à frente do arcebispado entre os anos de 2009 e 2023, onde procurou sempre, de forma respeitosa...

A advogada e professora pernambucana Yanne Teles será a nova secretária de Criança e Juventude de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra anunciou a nova titular da Pasta nesta segunda-feira (12), após agenda com o deputado federal e presidente estadual do PV, Clodoaldo Magalhães. Atualmente ocupando o cargo de assessora do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Yanne é doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha, e Mestra em Direitos Humanos pela mesma universidade. Conselheira Federal da OAB Nacional, também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e preside a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional. Yanne Teles assumirá a Pasta em substituição a Ismênio Bezerra. “Agradeço a contribuição de Ismênio Bezerra ao longo dos últimos meses. Yanne chega para somar ao nosso Governo numa área prioritária para nossa gestão, que tem compromisso com as crianças e a juventude de nosso Estado”, destacou a g...

Correição do CNMP atuará presencialmente e online em unidades do MPPE de 12 municípios pernambucanos No período de 20 a 24 de maio, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Pernambuco. O trabalho ocorrerá de forma presencial nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e São Lourenço da Mata, e on-line nos municípios de Vitória de Santo Antão, Santa Cruz do Capibaribe, Ipojuca, Caruaru e Petrolina. A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas Promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; combate ...

O presidente estadual do PT é um dos deputados que articularam a realização da audiência na Alepe O deputado estadual Doriel Barros participou, nesta segunda-feira (6), da audiência pública "Renda Básica: para que e para quem?", realizada no auditório Sérgio Guerra, e que contou com a participação do deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), responsável pela criação da lei que institui a renda básica da cidadania no Brasil, sancionada pelo presidente Lula em 2004. O mandato de Doriel foi um dos organizadores da audiência pública, que também contou com a articulação das deputadas Dani Portela e Rosa Amorim e do deputado João Paulo. "A implementação da renda básica é fundamental para salvar vidas e dar dignidade para milhares de pernambucanas e pernambucanos", ressalta Doriel. Para o presidente do PT em Pernambuco, o principal objetivo da audiência pública foi o debate sobre a responsabilização social do Estado sobre a Renda Básica. "A renda é fundam...

  JAIRO GOMES 60 anos do Golpe Civil-Militar no Brasil: Uma Lembrança Necessária Hoje, 31 de março, um marco sombrio na história do Brasil: o 60º aniversário do Golpe Civil-Militar. Um evento que mergulhou o país em um período de repressão, censura e violações dos direitos humanos. É crucial que recordemos esse período não apenas como uma página virada, mas como uma lição dolorosa que nunca deve ser esquecida. Em 1964, as instituições democráticas do Brasil foram brutalmente interrompidas por um golpe que teve apoio de setores civis e militares. O pretexto era a necessidade de restaurar a ordem e a estabilidade política, mas o que se seguiu foi um regime autoritário que silenciou dissidentes, perseguiu opositores e instaurou um clima de medo e opressão. Durante os longos anos que se seguiram, o país testemunhou prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos e mortes de cidadãos que ousaram levantar suas vozes contra a injustiça. A censura sufocou a liberdade de expressão, enquanto ...

A secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Joana D'Arc da Silva Figueiredo, foi designada para responder interinamente pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8). A gestora já integrava o governo desde 2023, como Superintendente de Promoção da Equidade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, e após o desmembramento da secretaria no início de 2024, ocupou a mesma função na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. Joana D'Arc é graduada em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-graduações em Psicopedagogia Clínica e Institucional e Violência, Gênero e Direitos Humanos. A nova secretária já ficou à frente da política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em Caruaru e tem significat...

Titular da pasta vê eleições para órgãos responsáveis por zelar por crianças e adolescentes como fruto do ambiente político polarizado e afirma que ‘terá que disputar cada pauta’ com a oposição no Congresso Por Karolini Bandeira e Thiago Bronzatto — Brasília O Globo O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em entrevista ao GLOBO  Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida , comemora o aumento do engajamento e do debate em torno das eleições para os conselhos tutelares , responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O titular da pasta, no entanto, afirma que preferências religiosas ou ideológicas não vão interferir na atuação do órgão. Cobrado pela oposição para se posicionar sobre o conflito em Israel, Almeida reitera que abomina qualquer tipo de violência e alfineta a gestão de Jair Bolsonaro. “Quem cuida da política externa é o Itamaraty. No outro governo, até filho do presidente dava palpite”,...

Visando fortalecer a atuação dos programas de proteção e promoção dos direitos humanos da pasta, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) promoveu nestas segunda e terça-feira (18 e 19/9), reuniões temáticas de capacitação para os seus servidores. “Estamos trabalhando intensamente para expandir o máximo possível com esses programas e ter quem está na ponta preparado para conduzir os casos é fundamental para que tenhamos efetividade na execução”, frisou a secretária da pasta, Lucinha Mota. Ainda de acordo com a secretária, é fundamental que cada pernambucano saiba para onde recorrer caso precise acessar um programa de proteção, por exemplo. “Essas formações são necessárias para que possamos entender as normas e regras a serem cumpridas e para que seja possível repassar o funcionamento dos programas à população da forma mais didática possível”, destacou Lucinha. Dados, fluxo de funcionamento, manuais de procedimentos e normativas estaduais, nacionais e internacionais foram apres...

Com o propósito de colher sugestões para o Projeto de Lei nº 806/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sobre coibição do racismo nos estádios de futebol, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou, na terça-feira (8), uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para debater o combate às ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol. Participaram do evento integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), clubes de futebol estaduais, Juizado do Torcedor, Movimento Negro, entre outros. O Projeto de Lei ainda está em fase de receber emendas para aperfeiçoá-lo. Assim, o debate promovido pelo MPPE resultou em ideias como paralisar a partida caso se identifiquem ofensas racistas de torcedores ou jogadores, perda de mando de campo para o time da torcida ofensora, reverter as multas que o clube sofrerá para fundos de combate ao racismo, determinar que o agressor frequente palestras s...

Ex-vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada em 2018  Imagem: Renan Olaz/CMRJ JAIRO GOMES Hoje, nesta data que seria motivo de celebração para muitos, somos lembrados de uma ausência que nos dói profundamente: Marielle Franco. Mulher de garra, defensora incansável dos direitos humanos e símbolo da luta por justiça social, Marielle deixou um vazio inapagável em nossos corações. Em seu aniversário, é inevitável refletir sobre o quanto o Brasil perdeu com seu trágico assassinato, e como sua voz corajosa ainda ecoa nas vozes de muitos que, como ela, não se curvam diante das adversidades. Há cinco anos, precisamente em março de 2018, a vida de Marielle foi brutalmente interrompida, mas seu legado permanece vivo e inspirador. Como representante política do povo carioca, ela alçou sua voz em defesa dos direitos das mulheres, da comunidade LGBTQ+ e dos mais vulneráveis. Como mulher negra e favelada, Marielle conhecia de perto a realidade daqueles que lutam diariamente contra a injustiça ...