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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

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Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente André Richter - Repórter da Agência Brasil * Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.  Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente.  Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.  A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.   Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica. Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes ...

PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro

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Medida é humanitária e considera a situação de saúde do ex-presidente Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Reuters/Diego Herculano/Arquivo/Proibida reprodução O  procurador-geral da República , Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.  “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.  Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.  Com 71 anos,...

Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral

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Ex-presidente teve febre, queda da saturação de oxigênio e calafrios Daniella Almeida* – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. O ex-presidente Bolsonaro chegou à unidade hospitalar privada socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na manhã desta sexta-feira (13) após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. O boletim médico divulgado no início da tarde informa que o ex-presidente foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bilateral. No momento, o ex-presidente ...

STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais

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Ações foram protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM) André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com  ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.  Todos  foram condenados  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista. A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o  trânsito em julgado das condenações , ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais cond...

Moraes autoriza oitiva de Bolsonaro sobre material achado no Alvorada

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Ex-presidente será interrogado pela PF no dia 30 de dezembro André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada. A oitiva será realizada no  dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h. Mais cedo, a PF informou ao ministro que  encontrou documentos pessoais e outros bens  do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os agentes foram acionados pela Presidência da República e abriram os cofres no dia 25 de junho deste ano. Segundo a corporação,  a oitiva de Bolsonaro é necessária para esclarecer a origem dos bens. A oitiva será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília,  onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três...

Trama golpista: por unanimidade, STF condena cinco réus e absolve um

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Sessão continua para definição das penas dos condenados André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Augusto/STF Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. Por  4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército. Eles foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada pelos crimes de o...