BLOG DO JAIRO GOMES

Lideranças também não pautaram isenção do IR até R$ 5 mil Lucas Pordeus León - repórter da Agência Brasil Brasília © Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia 8 de janeiro. A pauta fez parte das reinvindicações da oposição durante  o motim que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada , após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.  Sem consenso, as matérias não foram acolhidas pela maioria dos líderes, que preferiram votar temas mais consensuais, que não dividem o plenário.  O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado ainda prec...

Isenção do IR, taxação de bets e cassação de Zambelli estão na lista Lucas Pordeus León - repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/Agência Brasil Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP),  condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .  Também deve ser destaque neste semestre a votação da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 , que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na ...

Maior concentração de manifestantes foi em São Paulo Guilherme Jeronymo e Mariana Tokarnia - Repórteres da Agência Brasil São Paulo e Rio de Janeiro © Paulo Pinto/Agência Brasil Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro . A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila...

Bolsonaro discursa para apoiadores na Avenida Atlântica, em Copacabana, no Rio  Foto: Alexandre Cassiano O ex-presidente Jair Bolsonaro participou, neste domingo (16/3), de um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, em defesa da anistia para investigados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Durante seu discurso, Bolsonaro afirmou que uma eleição sem sua candidatura representa a negação da democracia no Brasil. Ele também desafiou seus opositores a derrotá-lo nas urnas e afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será isento em 2026, quando terá Kassio Nunes Marques como presidente e André Mendonça como vice, ambos indicados por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da expectativa de grande mobilização, o público presente ficou muito aquém do esperado, o que demonstra um enfraquecimento da capacidade de mobilização do ex-presidente. Bolsonaro voltou a atacar o Partido dos Trabalhadores (PT), culpando a legenda pelo atraso econômico do Nordeste, e acusou o governo Lula d...

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Cristobal Herrera/EFE)  JAIRO GOMES Jair Bolsonaro acordou esta semana com um motivo para sorrir. Ou melhor, para continuar acreditando na própria realidade paralela. Com Donald Trump de volta à Casa Branca, o ex-presidente decidiu que é a sua vez de "voltar aos holofotes" e de preferência, em 2026, às urnas. Tudo muito bonito, mas será que o Brasil está mesmo preparado para esse “revival”? Se depender da Folha e do Globo, talvez sim, porque Bolsonaro, que já gritou fake news até para a previsão do tempo, fez questão de escolher justamente esses veículos para o seu grande retorno ao mundo midiático. Parece que o ranço com a “imprensa marrom” virou o que mesmo? Ah, mero detalhe! Bolsonaro teve seu “media day” – aquele dia especial em que uma figura pública se dedica integralmente a entrevistas, para divulgar suas mais novas teorias. E, se tem uma coisa que ele sabe fazer bem, é colocar a sua narrativa no centro do palco. O tom? “Minha prisã...

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 chegou ao fim no mês passado, revelando um cenário preocupante. Dezenove contas foram reprovadas e outras 16 foram parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos ressarçam o montante de R$ 40 milhões, sujeito a correção monetária de acordo com a inflação. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se gastos sem relação com as atividades partidárias, benefícios pessoais concedidos a dirigentes e falta de comprovação do destino dos recursos. No entanto, existe a possibilidade de que essas transgressões sejam perdoadas caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia seja aprovada. A PEC da Anistia, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã, conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos passaram a depender principalmente dos recursos públicos para financia...

Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física. “Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o beneficio da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara, acrescentando que a medida vai ajudar Pernambuco ...

No sábado, presidente chamou notícia sobre perdão de cerca de R$ 70 milhões de 'mentira' Por Redação VEJA O presidente Jair Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters) O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. A estimativa é que esse perdão possa chegar a 70 milhões de reais. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto. No sábado, o presidente disse que não daria aval à anistia. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada p...

Se o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff vier mesmo a ser confirmado no fim de agosto, a Câmara e o Senado passarão a discutir, em regime de urgência, um projeto que beneficia mais de 200 parlamentares: a anistia geral aos envolvidos na Operação Lava Jato; a tese que vem sendo construída é a de que o crime de caixa dois seria diferente da propina disfarçada como doação eleitoral; assim, os deputados e senadores ficariam livres das delações de empresários como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS), bem como do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse a um delator sustentar financeiramente mais de 200 parlamentares; a questão é combinar esse acordão, que tem o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do interino Michel Temer, com o resto da sociedade 247 – Se o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff vier mesmo a ser confirmado no fim de agosto, a Câmara e o Senado passarão a discutir, em regime de urgência, um projeto que beneficia mai...